Tema 1218 dispõe se o Piso Nacional do Magistério deve ser considerado o vencimento inicial da carreira, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes. Decisão pode impactar professores da rede estadual de São Paulo

Foto: Envato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima quarta-feira (18), o Tema 1218 que trata a repercussão do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira dos profissionais da educação básica da rede pública. O assunto já foi pauta na Suprema Corte na semana passada, mas foi adiado.

A discussão gira em torno da aplicação do Piso como vencimento inicial da carreira, e não apenas como um valor mínimo a ser alcançado por meio de complementações salariais. O resultado poderá ter implicações importantes aos docentes, especialmente em estados que utilizam mecanismos de complementação para garantir o pagamento do valor nacional como é o caso do Estado de São Paulo, onde o Executivo utiliza de abono complementar para assegurar a remuneração mínima exigida legalmente que, em 2026, é de R$ 5.130,63. 

Caso prevaleça o entendimento de que o piso deve corresponder ao vencimento inicial da carreira, poderá ser necessária uma revisão dessa estrutura remuneratória.

A discussão também envolve os possíveis reflexos nos demais níveis, faixas e classes, considerando a organização dos planos de carreira de cada ente federativo.

*Filipe Sousa é jornalista do CPP Limeira.