por Redação CPP | 21 jun, 2024 | Procuradoria
Foi publicada nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução Conjunta Seduc/SSP 1, de 20 de junho. O texto regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria da Educação e da Secretaria...
por Redação CPP | 29 maio, 2024 | Procuradoria
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28), a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024. A lei institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo e dá providências correlatas. Confira aqui a íntegra da publicação, que...