As propostas de reforma do ensino médio e de congelar os gastos públicos por 20 anos por meio da PEC do Teto levaram estudantes a ocupar escolas e universidades pelo país. Os atos já duram mais de um mês e, no fim de outubro, auge do movimento, cerca de 1.200 escolas e 139 universidades chegaram a ser tomadas pelos manifestantes, segundo dados dos organizadores.
 

Em razão das ocupações, a aplicação da prova do Enem foi adiada para 240 mil alunos. Desde o início desses protestos, integrantes do governo do presidente Michel Temer se manifestaram poucas vezes sobre as ações dos estudantes, mas sempre que o fizeram, recorreram a um tom crítico. As primeiras declarações vieram do ministro da Educação, Mendonça Filho, para quem os atos têm motivação partidária.

“Existem movimentos estudantis ligados a grupos radicais, ligados a partidos de esquerda, que muitas vezes não visam tão somente a melhoria das condições da educação”. Mendonça Filho, ministro da Educação, em entrevista em 18 de outubro.

Mais recentemente, o próprio presidente comentou o assunto, afirmando que a forma de protesto escolhido pelos estudantes é inadequada. Ele sugeriu que muitos dos alunos não sabem por que estão protestando.

“Nós precisamos aprender no país a respeitar as instituições, e o que menos se faz hoje é respeitar as instituições. (…) Hoje, ao invés do argumento intelectual e verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê e bota pneu velho em estrada para impedir trânsito. (…) Vi uma entrevista uma ocasião, desses que ocupam: ‘Você sabe o que é uma PEC?’ É Proposta de Ensino Comercial’. Quer dizer, as pessoas não leem um texto” – Michel Temer, presidente da República, em discurso a empresários em 8 de novembro.

 

O movimento secundarista reivindica a revisão da PEC do Teto porque, na avaliação dos alunos, a proposta vai afetar os investimentos em educação. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e será votada no Senado. O governo diz que o congelamento é necessário para equilibrar as contas públicas e que educação e saúde não serão comprometidas.

Os estudantes pedem também que o governo retire a Medida Provisória que prevê a reforma do currículo do ensino médio e, no lugar, volte a discutir o projeto de lei 6.840/2016, que trata da reformulação. Entre outras mudanças, a MP estabelece o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas. Uma MP tem força de lei e entra em vigor no momento de sua publicação. A opção por esse dispositivo foi criticada pelos estudantes porque tem tramitação mais rápida e impede o debate mais aprofundado. O texto foi enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso em setembro. Ele precisa ser aprovado em até 120 dias pelos parlamentares, caso contrário deixa de valer. O texto ainda pode ser alterado.
 

Temer diz que optou por uma Medida Provisória para dar agilidade à discussão, que se arrastava havia muito tempo. Na terça-feira (8), porém, ele admitiu que pode vir a trocar a MP por um projeto de lei, com tramitação mais demorada.
 

No início de novembro, pesquisa Ibope feita a pedido do Ministério da Educação, apontou que 70% dos 1.200 entrevistados apoiam a reforma do ensino médio. Por outro lado, as críticas de Temer às ocupações desagradaram movimentos estudantis, como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), para quem o presidente “subestima” os alunos. A Ubes afirma que as ocupações vão continuar.
 

Os números recentes da organização ainda indicam que mais de 1.000 instituições de ensino estão ocupadas. No Paraná, porém, onde começaram os protestos, em 3 de outubro, o número de ocupações caiu em novembro. As ocupações nas escolas representam no momento o principal foco de oposição ao governo, já que, dentro do Congresso, os partidos opositores são minoria tanto na Câmara quanto no Senado.
 

O Nexo perguntou a um cientista político e a um sociólogo sobre os efeitos dessas ocupações e as reações do governo. São eles:

  • Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper
  • Lindomar Boneti, sociólogo e professor da PUC-PR

 

Qual a avaliação sobre as ocupações?

Fernando Schüler: “As ocupações contêm um paradoxo. Por um lado elas criam um mal-estar no governo. É difícil mensurar, mas pode gerar esse efeito. Por outro, cria um sentimento de rejeição na classe média que apoia o governo e é contrária às ocupações.

O que vimos nas eleições municipais indica uma rejeição ao “Fora, Temer”. A base aliada do governo dele elegeu a maioria dos prefeitos pelo país [o que indica a fragilidade da oposição ao governo]. Hoje percebo uma maioria difusa e silenciosa favorável à agenda de reformas. Não digo que ela apoie Temer, mas há uma predisposição a favor.

Na medida em que esses movimentos radicalizam sua ação podem aprofundar o isolamento dessa minoria. O risco que esses movimentos correm é de ficar contra a maioria da sociedade, que pode até simpatizar com a crítica feita pelos estudantes, mas não com o método.”

Lindomar Boneti:  “As manifestações expressam o que parte da população está pensando, especialmente os segmentos sociais mais diretamente atingidos por determinada medida governamental. Governar democraticamente significa congregar forças e se faz isso discutindo com a população. O que ocorre no Brasil, atualmente, é um distanciamento muito grande entre o mundo político e o mundo social. Então as coisas são feitas sem consulta à população. Foi o que ocorreu no caso da reforma do ensino médio.

Esse contingente de estudantes, que a princípio não tem uma organização para ficar tanto tempo mobilizados, é algo que impressiona. Nesse ponto de vista, considerando o tamanho a que chegou o protesto, representa um fracasso para o governo. As manifestações de certa forma foram construídas em decorrência da falta de diálogo por parte do governo.”
 

A resposta do governo Temer tem sido correta?

Fernando Schüler: “O governo acerta quando condena o método [as ocupações]. Acerta ao sugerir a ideia de que vivemos numa democracia, de que há uma discussão no Congresso e que há outras maneiras de pressionar o poder público. Mas o governo erra quando estabelece uma postura de confronto com os movimentos, ao dizer por exemplo que os estudantes desconhecem as propostas.

O governo agiria de maneira mais inteligente se condenasse o método, mas respeitando o direito de ter posição contrária ao conteúdo. Sempre em uma democracia decisões complexas, que envolvem mudanças de longo prazo e subjetivas, vão demandar mais discussão. O problema é que a democracia precisa se situar entre a abertura para o debate e a tomada de decisão.”

Lindomar Boneti: “Se inicialmente houve um erro de não se consultar a comunidade escolar, agora ele erra de outras formas. Dizer que há estudantes que não sabem porque estão ali não pode servir de argumento para deslegitimar as manifestações.

Temer está confiante que tem apoio político [para aprovar os projetos no Congresso], mas a governabilidade não se restringe ao mundo político instituído. Ela envolve também a sociedade. Vejo esse tipo de reação como uma espécie de ignorância política. Espero que as ocupações sirvam de exemplo para que se conduza de outra maneira as demais propostas de reforma [da Previdência, por exemplo] que podem vir por aí.” 

Fonte: Nexo Jornal