A decisão também libera a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta

Após ter sido suspensa pela Justiça paulista, na semana passada, a reforma da Previdência de São Paulo foi liberada nesta segunda-feira (23) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte concedeu a suspensão feita a pedido da Alesp (Assembleia Legislativa de SP) contra a decisão da Justiça de São Paulo de barrar a validade das novas regras para o funcionalismo estadual.

A deputada Professora Bebel  (PT),  havia entrado com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça) que foi acatada. Agora, a decisão do Supremo derruba a ADI. “Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo relator da ADI nº 2044985-25.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça paulista, até seu respectivo trânsito em julgado”, diz o STF.

Briga na Justiça

A Alesp (Assembleia Legislativa de SP) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (19) pedir a suspensão da liminar que barrou a reforma da Previdência de São Paulo. As novas regras das aposentadorias paulistas entraram em vigor em 7 de março.  No pedido, o legislativo paulista argumenta que a decisão promove “graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia públicas”.

As mudanças nas regras de aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista foram suspensas pela Justiça estadual em 17 de março, após ação direta de inconstitucionalidade da deputada professora Bebel (PT). Em sua decisão,  o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP), aceitou os argumentos da parlamentar,  de que é o processo legislativo não foi respeitado para a aprovação da reforma e de que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.

Fonte: Folha de São Paulo/Laísa Dall’Agnol