Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação – 9 de novembro – das 10 às 16 horas – Parque do Piqueri – SP
O Vereador Eliseu Gabriel em entrevista à SECOM fala a respeito do Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação, do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e da criação do protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de São Paulo que definiu critérios para a dispensação da Ritalina e Concerta.
Secom: Qual o significado da Lei 15.554/2012 que criou o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação na cidade de São Paulo?
Eliseu Gabriel: O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade é uma articulação de entidades, movimentos e pessoas que desde 2010 tem promovido vários eventos, seminários e outras ações para o debate das dificuldades de aprendizagem e do comportamento de crianças e adolescentes na vida escolar. Esse Fórum busca incentivar entre os profissionais da saúde, da educação e população em geral alternativas que considerem o contexto multifatorial dentro das dificuldades de aprendizagem e os singulares modos de ser e agir, em relação a essas crianças e jovens e não apenas como um problema de saúde. Essas questões têm sido tratadas como doenças e houve um aumento na utilização de medicamentos como Ritalina e Concerta, para os problemas de aprendizagem como estratégia equivocada para a resolução. A aprovação e comemoração do dia 11 de novembro, o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização, tem contribuído para aumentar o debate sobre o tema da medicalização, para a busca de alternativas saudáveis para enfrentamento deste tema e para qualidade de vida da infância.
Secom: Como os outros municípios podem propor esse debate e aprovar o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação?
Eliseu Gabriel: Em primeiro lugar é importante trazer o debate desta questão em conjunto com profissionais da educação, da saúde e população. É papel da Câmara Municipal e do Vereador discutir sobre o conjunto de necessidades da população e a partir disto viabilizar Projetos que contemplem o interesse público coletivo e do Executivo Municipal. A aprovação do Dia Municipal de Luta contra a Medicalização é uma articulação que envolveu muitos atores, muita sensibilização e conscientização. Esse tema abrange as áreas da Educação e da Saúde e foram trazidos para discussão para que fosse desencadeado o processo de aprovação até ser uma Lei Municipal.
Secom: Em sua opinião como o Fórum sobre Medicalização da Educação e a aprovação da lei que criou o Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação podem ter contribuído para a criação do protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de São Paulo que definiu critérios para a dispensação da Ritalina e Concerta?
Eliseu Gabriel: Acho que a partir do debate com a sociedade é possível ampliar nosso conhecimento a respeito dos diferentes problemas. Tanto o Fórum quanto a aprovação do Dia Municipal contribuíram para sensibilização e reflexão sobre o tema. As ações que são desencadeadas a partir destes marcos podem construir gradativamente um novo modo de pensar e com isso ser gerador de crítica e de mudanças. A portaria da SMS não inviabiliza tratamentos ou proíbe o uso de medicamentos, mas cria mecanismos de acompanhamento destes, uma vez que estamos tratando de crianças e adolescentes que estão em processo de desenvolvimento físico e emocional. É importante que estes critérios viabilizem uma avaliação mais próxima dos resultados que podem ser obtidos com estes tratamentos.
Serviço:
Evento: “Dia Municipal da Luta Contra a Medicalização da Educação”
Data: 9 de novembro
Horário: 10 às 16 horas
Local: Parque do Piqueri
Endereço: Rua Tuiuti, 515 – Tatuapé/SP
Secom/CPP