Ricardo Falzetta
Não resolveria, 12 horas seriam um exagero! A legislação determina que a escola em tempo integral é a que oferece 7 horas diárias de aula. Aumentar excessivamente a carga não seria positivo porque o tempo com a família e a convivência com amigos e em outras atividades são importantes para a saúde, o bom desenvolvimento e o próprio desempenho das crianças e dos jovens na escola. É um princípio de responsabilidade partilhada, que garante um ensino de qualidade: as escolas não podem ser tratadas como um depósito de crianças e as famílias não podem prover uma Educação científica e laica voltada para a cidadania e o trabalho produtivo.
A temática da Educação Integral, articulada à discussão sobre a Medida Provisória do Ensino Médio, tem tomado a agenda nacional nas últimas semanas. Contudo, nesse quesito, a MP não traz inovações.
A ampliação do tempo na escola não é novidade no cenário educativo brasileiro, que tem um programa de incentivo à modalidade desde 2007, o Mais Educação. Muitas instituições privadas (31,3%) e públicas (42%), de acordo com dados de 2014, já adotavam o período integral. Além disso, a meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE) determina a ampliação da carga horária escolar de modo a alcançar 50% das escolas públicas.
Diante disso, uma questão sobre a temática se impõe: a Educação Integral resolve os problemas do Ensino Médio (ou de qualquer outra etapa)? A resposta não é simples. Há pesquisas indicando que, embora não seja possível solucionar todos os desafios da escola, ampliar o tempo é uma boa estratégia para aumentar a qualidade e equidade de ensino.
Uma carga horária média maior que a atual (4,5h) pode equilibrar melhor esses papéis, diminuindo as disparidades de oportunidades entre os alunos de diferentes níveis socioeconômicos. Por outro lado, há também estudos que evidenciam que, se a implementação não for bem planejada, essa desigualdade pode aumentar.
Por isso, o tempo deve ser visto como apenas um dos componentes da Educação Integral, que exige mais recursos, melhorias de infraestrutura, bom projeto político pedagógico, formação e contratação de professores. O PNE determina uma série de medidas articuladas à ampliação da permanência na escola para garantir a qualidade do tempo.
O MEC tentou responder a essas perguntas com a Portaria Nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, que detalha algumas das mudanças impostas pela MP. O documento institui o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, propõe o compromisso com a formação integral do estudante, exige planejamento pedagógico de, no mínimo, dois anos às escolas que queiram aderir ao programa e estipula o número máximo de matrículas de maior carga horária no próximo ano (257.400 no total).
Se as redes garantirem atividades bem planejadas e que dialoguem com a realidade dos jovens, além de aprimoramento da infraestrutura e formação docente qualificada, a extensão do tempo pode dar novo fôlego ao Ensino Médio.
Ricardo é gerente de conteúdo do Todos Pela Educação. Texto publicado no jornal O Globo