A Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo aprovou nesta segunda-feira, 16, um relatório que mostra que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não reverta a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem.
Segundo os dados, o maior congelamento previsto é para a Secretaria da Educação, que deve reter aproximadamente R$ 249 milhões do orçamento.
Até a próxima quarta-feira, 18, a prefeitura tentará reverter a decisão do Tribunal de Justiça que impede o aumento do imposto em até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais no ano que vem. Advogados da administração devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Comissão, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação ainda na quarta-feira.
Cortes
Na semana passada, a prefeitura anunciou que, sem o reajuste do IPTU, cortes em investimentos em áreas sociais serão necessários. Além disso, sofrerão cortes as pastas de Transportes, Saúde, Subprefeituras, Governo, Obras e Trabalho.
SECOM/CPP