Interrupção dura, inicialmente, até o fim do prazo da consulta pública sobre o assunto
Pressionado por críticas crescentes de entidades representativas do magistério, inclusive pelo Centro do Professorado Paulista (CPP), além de educadores, demais funcionários das escolas e estudantes, o governo federal anunciou que vai suspender a implementação do Novo Ensino Médio. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias. A suspensão ocorrerá, inicialmente, enquanto durar o prazo da consulta pública sobre o tema.
O CPP é a favor de uma revisão criteriosa sobre a reforma do Ensino Médio, e da proposição de um modelo substitutivo a ser amplamente discutido, que seja qualificado e que prepare efetivamente a juventude para os desafios do mundo de hoje.
O texto também irá sustar as mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) previstas para 2024, que adequariam o exame ao previsto nas novas regras da etapa. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país.
Na prática, a suspensão de ter em 2024 um novo formato do Enem é a principal consequência. Dessa forma, o exame continua no formato atual e ainda não devem ser produzidos itens para um novo modelo de prova.
Como a lei que reformulou o Ensino Médio continua valendo, as redes têm autonomia para manter as aulas como estão, no novo formato. Isso significa que as escolas podem continuar a oferecer os chamados itinerários formativos, um dos alvos de críticas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem dado várias declarações em que se coloca contrário à revogação do novo ensino médio, como pressionam setores envolvidos no debate educacional. Ele tem defendido que haja ajustes no modelo e que revogar tudo seria um retrocesso. A portaria com a suspensão – que altera, por sua vez, a portaria 521 de julho de 2021 – tem anuência da equipe próxima ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o governo tem sofrido desgastes exagerados ao manter a reforma, sobretudo entre os estudantes.
Uma revogação total da reforma dependeria de atuação do Congresso, por ter ocorrido por lei.