O Centro do Professorado Paulista, juntamente com outras importantes entidades representativas dos servidores públicos da Secretaria da Educação (Afuse, Apase, Apeoesp e Udemo), ingressou com ação coletiva em face da Orientação Geral expedida pelo CGRH – Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, que, com fundamento na LC Federal nº 173/2020, suspendeu a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos do Estado de São Paulo, para fins de obtenção de vantagens como o Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), Sexta-Parte e Licença Prêmio, bem com a sua conversão em pecúnia, até a data de 31/12/2021.
Com o regular andamento processual, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública JULGOU PROCEDENTE a ação, determinando o cômputo, a todos os associados das entidades autoras, do tempo de serviço prestado no período de 29/05/2020 a 31/12/2021, para todos os fins, “inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como o quinquênio, a Sexta-Parte e a Licença Prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia”.
Entretanto, o Departamento Jurídico informa que a decisão não possui aplicação imediata, já que ainda é passível de recurso por parte da Procuradoria do Estado. Por se tratar de Ação Coletiva, beneficiará automaticamente todos os associados, não sendo necessário no momento o envio de qualquer documentação.
Professor que se aposentou em Janeiro fé 2021 tbm terá direito do recebimento desses benefícios?
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Professor que se aposentou em Janeiro fé 2021 tbm terá direito do recebimento desses benefícios?
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Meu ATS, sexta parte e evolução venceram em out/2020. Posso fazer requerimento pedindo meus direitos????
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Boa tarde, solicitei a U.E fazer minha contagem de tempo, então eles poderão usar esse tempo, para o pagamento de mais um quinquênio.
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Que maravilhoso!!! Ainda bem que ainda temos pessoas que acreditam na importância do professor na sociedade.
Obrigado CPP
A Vitória do CPP , na ação coletiva sobre contagem de tempo e serviço gratificações quinquênio e sexta parte também dá direito ao professor que se aposentou nessa data. Minha aposentadoria foi publicada em 14/01/2021. Na minha contagem para ter direito ao quinquênio e sexta parte deu em fim de Novembro de 2020. Sou sócia da APEOESP e CPP, também tenho direito? Aguardo retorno
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Este benéfico se aprovado será dado somente a associados destes sindicatos ou será ampliado a todos os profissionais da educação, independente de ser sindicalizados ou não?
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pedi meu quinquenio em setembro, que havia vencido em julho. em 19 de fevereiro veio a resposta do nucleo de adm de pessoal alegando exatamente com essa lei. Posso entrar com um processo individual do caso?
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Gostaria de saber sobre aposentadoria para deficientes, não a aposentadoria por invalidez .Sou professor e deficiente auditivo com perda severa neurossensorial bilateral e usuário de Implante coclear. Tenho documentação dessa perda desde 2008/2009. Obrigado
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Parabéns CPP, em relação a informações jurídicas (detalhadas) sobre a vida funcional do professor vocês estão melhores do que a APEOESP, espero que continuem assim. Precisamos saber quando se dará os efeitos imediatos da ação para darmos entrada nos procedimentos para pleitear o quinquênio, pois os diretores e gerentes de secretarias das escolas estão se recusando em dar o encaminhamento. Abraços a todos.
Quando se dará os efeitos imediatos da ação para dar entrada nos procedimentos para pleitear o quinquênio?
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Bom dia!
Fiz minha evolução em maio de 2020, tenho mais curso para evoluir!
Quanto tempo que tenho que esperar para evoluir novamente?
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Prezados,
Meu segundo quinquênio venceu em fevereiro de 2021.. Gostaria de saber se já posso requerer meus direitos com referência a isso?
Grata,
Fico no aguardo
evanilsandescruz@hotmail.com
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Fiz o pedido da minha Licença prêmio em pecúnia, no mês de abril. Mas falaram que não estavam fazendo por conta dessa lei. O que devo fazer?
Eu quero saber também como proceder sobre a licença de 2 anos sem remuneração?
Grata.
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Bom dia
Me chamo Valéria minha 6ª parte foi em 26/12/2015 e meu ultimo quinquenio seria em Dezembro de 2020.
Gostaria de saber dessa renomada instituição se entro na nova reforma da previdencia ou entro na regra de transição?
Desde já agradeço
Att
Valéria
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Gostaria de saber o que devo fazer para requerer meu quinquênio que completa em agosto de 2021.. Pois segundo fui informada que as unidades escolares não estão fazendo por estar suspenso o tempo de serviço prestado no período de 29/05/2020 a 31/12/2021.Dizem que as diretorias não estão aceitando.
Solicitei meu abono de permanência , no qual foi publicado .Porém tenho que aguardar completar em agosto para solicitar o quinquênio e sua publicação , para que eu faça jus a entrar com esta ação “Vitória do CPP: Ação Coletiva de Contagem de Tempo de Serviço”.
Segundo orientação tenho que solicitar um formulário junto a esta instituição para requerer o meu quinquênio junto a D.E
fico no aguardo para saber como proceder.
atenciosamente
Boa noite, meu quinto quinquênio venceu em dezembro de 2020,o que preciso fazer para requerer meus direitos.
Aguardo retorno.
Obrigada
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Boa tarde!
Gostaria de saber quando é que recebe o abono permanente.
Sobre as Orientações técnicas que eu participei na diretoria de ensino. Fiquei com falta em 2017 e 2018 o que eu tenho que fazer para tirar as faltas?
E sobre a aposentadoria gostaria de fazer minha contagem de tempo.
Sem mais agradeço!
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Bom dia. Meu quarto quinquênio e minha sexta parte venceu agora no mês de julho de 2021. Terei direito a receber a partir de janeiro de 2022 ou por estar congelado terei que trabalhar mais 14 meses a partir de janeiro de 2022 para ter direito?
Obrigado
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Primeiramente parabéns por tudo que o CPP faz em prol dos associados.
Meu sexto quinquênio “venceu” 06/07/2021. Obvio que contando faltas que dilatam o prazo, ele muda, mas nem tanto pois não tive muitas faltas.
Para que possa me aposentar tenho que esperar 5 anos na faixa/ nível e isso vai ocorrer apenas em 2022 (17/07/2021 – projeção)
Ocorre que sou readaptado e desde 2014 (quando cortaram minha readaptação por motivo idiota – é o mínimo que posso falar – e já recuperei com liminar do CPP pois ela é bem embasada) sou “jogado de uma escola para outra, sofri dois erros de sede, tive que sair de uma escola perto de casa pois virou PEI e agora vou ter que sair da minha sede por virar PEI também.
Não estou me adaptando na minha nova escola pois estou indo cada vez mais longe de casa.
Por todos esses motivos, pandemia e alteração de medicamentos, entrei em quadro depressivo/ansioso.
Agora estou pensando seriamente em me aposentar, mesmo voltando uma faixa/nível.
Gostaria de saber se pelo menos meu quinquênio está garantido e eu perderia só a volta de faixa/nível,.
Obrigado
* se pudesse encaminhar meu email á área pertinente do CPP, ficaria grato
Bom Noite!
Em Dezembro de 2020, venceu meu Terceiro Bloco de Licença Prêmio. Não consigo sequer que a U.E proceda á tramitação do processo para que ao término da
Lei 173/20, o mesmo já esteja em “uma fila” para pagamentos junto á Diretoria de Ensino á qual estou vinculada?. Essa foi a informação que recebi. Que qualquer tramitação será possível somente a partir de 2022!!
Procede tal situação? O que devo fazer para converter um bloco de Licença Premio em Pecunia?
Grata
*
Boa tarde.Sou professora do Estado aposentada e foi depositado em minha conta uma quantia e o banco me informou que foi de alguma ação que ganhamos.Como entrei com ações só através de vocês gostaria de saber que ação foi essa .Me informaram que várias pessoas receberam.
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Meu 7º quinquenio venceu agora no ínicio do mê de novembro, também teria direito a uma progressão por via não acadêmica.
Consto hj com 10 meses de licença prêmio em vencimento, e venceria outra agora no início do mês de novembro, porém devido a Lei 173/2020, não terei.
Quero pedir minha aposentadoria.
Preciso uma orientção deo jurídico.
Aguardo um retorno. podem entrar em contato pelo celular 14 996379768.
Prª Maria da Glória.
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Boa tarde!
Em fevereiro de 2021 completei 20 anos como professora da rede Estadual; então tenho direito ao 4º quinquênio e sexta parte em um cargo e em março de 2021 passei a ter direito a evolução via não acadêmica no segundo cargo. Como devo proceder para o recebimento dos mesmos?
Obrigada
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Olá. Completei 15 anos em fevereiro de 2021. Minha gerente me informou qua ainda estão congelados as solicitações de quinquênio e LP referentes a este bloco.
Existe alguma meio legal para o recebimentos destes direitos?
Vou receber retroativo a data em questão?
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia, minha 2⁰ licença prêmio venceu em fevereiro de 2021 , sou do ES , gostaria de saber quando tenho direito de recebê-la dentro da lei?
Aguardo resposta no e-mail
jaimecavalini@gmail.com
Obrigado.
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Boa noite! Gostaria de saber se ganharam a ação , que se refere a quinquênio durante o período de pandemia,pois faria jus final de 2021, então quero saber como ficou essa situação.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde.Gostaria de saber se o CPP tem posição referente à Ação Coletiva referente ao tempo de serviço.
Obrigada.
Maria Adelaide
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Qual seria o número do processo? Assim eu poderia acompanhar o andamento?
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BOA NOITE!
PEÇO POR GINTELEZA QUE VERIFIQUEM MINA VIDA FUNCIONAL.
ME APOSENTEI EM 13 01 2015.,
MEU SALARIO BASE É 2.415..67
CONFORME DIARIO OFICIAL, SEGUE ABAIXO NIVEL/ FAIXA:
EM 06/10/2010 ENQUADRADA FAIXA 1/ NIVEL IV
EVOLUÇAO FUNCIONAL PELA VIA ACDEMICA
18/09/2015 ENQUADRADA NO NIVEL V.
13/07/2015 ENQUADRADA 1 D PARA / 1 E
EVOLUÇAO FUNCIONAL PELA VIA NAO ACDEMICA
SOLICITO QUE ANLISE OS DADOS ACIMA COM CARINHO,
FICO NO AGUARDO.
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Boa noite!
Gostaria de saber se ganharam a ação , que se refere a quinquênio durante o período de pandemia, pois faria jus final de 2021, então quero saber como ficou essa situação.
Grata
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