O Departamento Jurídico obteve as primeiras sentenças favoráveis em ações individuais que pleiteiam a cessação do abusivo recolhimento de contribuição previdenciária, após a entrada em vigor da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo.
Em certo caso específico (processo nº 1008026-54.2020.8.26.0297), a sentença de procedência ressalta que o desconto de contribuição previdenciária sobre o valor dos proventos dos aposentados e pensionistas que ultrapasse o salário mínimo, atualmente em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), é vedado pela Constituição do Estado de São Paulo.
Ficou determinada, na referida decisão, que a SPPREV – São Paulo Previdência realize os descontos de contribuição previdenciária somente sobre o valor dos proventos da autora que supere o teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS), atualmente em R$ 6.433,57 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), bem como a devolução dos valores indevidamente recolhidos.
Importante destacar que se trata de processo individual e, portanto, beneficia tão somente o associado que ingressou com referida demanda, não se estendendo automaticamente a todos que se encontrem na mesma situação.
Para que o associado possa ajuizar referida ação, é preciso que esteja munido da seguinte documentação, que deverá ser enviada ao Departamento Jurídico da Sede Central do CPP:
• Cópia do RG e CPF;
• Cópia do holerite mais recente;
• Comprovante de endereço atualizado (o comprovante deve ser o mesmo endereço que consta na procuração preenchida);
• Declaração geral preenchida e assinada (baixe o modelo aqui);
• Declaração de hipossuficiência para requerimento de Justiça Gratuita (baixe o modelo aqui);
• Formulário de Dados Cadastrais (baixe o modelo aqui);
• Procuração Ad Judicia, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV) (baixe o modelo aqui).
Mas está Vitória não abre precedente a todos? E não pode acontecer o mesmo que aconteceu com a coletiva que o Fux derrubou?
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Sou associada do CPP e fui informado que a entidade tinha entrado com uma ação coletiva. Essa não tem validade?
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Pq o procesos individual e nao coletivo? O cpp nao vai entrar ocm processo coletivvo? Ja algum custo no individual?
Se um associado ganhou então todos que entraram com as ações individuais ganharão?
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Enviarei os documentos para a ação dos descontos da previdencia.
Quero sim entrar no Jurídico do C PP, mas moro em Mongaguá. Por favor como faço? Nao posso ir a SP, pq tive um AVC. Obrigada
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Essa vitória em ação individual é definitiva e não cabe recurso por parte do Governo ou é apenas uma liminar?
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Boa noite Desejo saber se essa Associação é somente professorado
Sou aposentada do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO.
CPP: Sim. É uma entidade de classe do magistério paulista. Infelizmente, somente para esta categoria. Secretaria de Comunicação.
Gostaria de saber se ha um email que eu possa enviar os documentos pq não moro em Sao Paulo.
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Sou dependente da esposa que socia e também professor aposentado do estado teria direito.
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Sou aposentada também e os descontos incidem sobre o valor da minha aposentadoria. Penso que o CPP deveria ter movido uma ação coletiva contra esse abuso da SPPREV para beneficiar seus associados que se encontram nessa situação.
Nossa! Já tem sentença favorável? Quando foi iniciado esse processo individual? Por acaso houve alguma divulgação que o CPP estava entrando com processos individuais. Tenho acompanhado grupos de aposentados e ninguém comentou nada a respeito.CPP: foi veiculado matéria a respeito do assunto em todos os meios de comunicação (Jornal dos Professores, TV WEB e Portal, inclusive nas mídias sociais como Instagram, Facebook e Twitter). Foi ainda divulgado na grande imprensa como Folha de São Paulo. Secretaria Comunicação da entidade.
O certo, independentemente do teto, é aposentado não contribuir com mais nada, pois pagou sua aposentadoria. Que ganha mais, contribuiu mais
SOU APOSENTADA DA SECR. SEGURANÇA PÚBLICA.
.MARICILDA MARIA TORRES / São Paulo/ Agente de Telecomunicações Policiais/ SSPSP + 3 ELEITORES
Eu não sou associada. CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia, sou filiada a APEOESP, mais quero me filiar ao CPP também, preciso entrar com ação individual contra os descontos do SPPREV e e contra o confisco , gostaria de saber se posso me filiar e quais documentos devo enviar.
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Como faço para entrar com processo para devolução dos descontos feitos a 5 meses.
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Eu quero entrar com a petição preciso ir a uma sede.
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Deveria ser pra todos os associados e os que não são também. Acho um absurdo pagar e sempre ser excluído bater que entrar com tanta papelada. uma Burrocracia desnecessária.
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Preciso entregar em mãos os documentos ou pode ser via remota? Qual eh o custo? Grata Liliane E ANhello 68 anos
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PODEMOS MANDAR POR VIA ON LINe PARA O DEPARTAMENTO JURIDICO OU SOMENTE DE FORMA PRESENCIAL. sE FIZERAM A AÇÃO JA DEVERIAM FAZER COLETIVA UMA VEZ QUE ERA DE INTERESSE GERAL . É MUITA BURROCRACIA, PARA QUE TANTO PAPEL.
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Olá,
Posso me associar e enviar os documentos simultaneamente? Envio por email ou correio?
No caso, sou portadora de Ca de mama e isenta de IR por perícia do SPPREV… Posso acrescentar esse documento para pedir prioridade na ação? E tb para comparar, se sou isenta de IR, como me descontarem previdência novamente?!
Aguardo
Obrigada, Leila A. Zimermann
leilazimer@yahoo.com.br
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Boa tarde!
Necessito saber como fazera entrega da documentação para entrar coma ação individual contra o desconto da previdencia.
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Agradeço!
No aguardo
Arlete
Temos que pagar alguma taxa????!
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cuidaddo gente este assunto já esta no supremo para ser julgado pelo plenario vc ganha em sp paulo perde no STF até ir a plenario . se informe para não perder dinheiro para espertalhões
Boa tarde! Fiquei sabendo através de uma amiga, que ganhou a causa, que nós aposentados temos direito de receber o GAM. Quero meu direito garantido, o que vcs podem e devem fazer para que isto aconteça?
Obrigada
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Qual é o preenchimento correto na Declaração (Ação de Desconto da Contribuição………) no espaço indicado:
Declaro, para os devidos fins, que estou ciente de que em caso de derrota
(improcedência) da ação judicial pleiteando __________________________________?
____________________________________?,
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Tem alguma data prevista para q esse desconto abusivo deixe de existir e recebamos de voltar os valores descontados indevidamente?
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Boa tarde,
Gostaria de saber se o CPP já entrou ou pretende entrar com uma ação coletiva contra o desconto da previdência dos salários dos aposentados.
Pelo que sei, já há jurisprudência e o dado mais grave é o do governo não ter justificado a necessidade de tal desconto.
Aguardo resposta,
Muito obrigada,
Evani
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Já fui associada, mas atualmente não sou mais. Gostaria de saber como faço para me associar e qual o valor que tenho que pagar!
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Já fui associada, mas atualmente não sou mais. Gostaria de saber como faço para me associar e qual o valor que tenho que pagar!
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Olá,
Já fui associada do CPP mas não sou mais, posso novamente e me associar e enviar os documentos simultaneamente? Envio por email ou correio?
No caso, sou portadora de CA de mama e isenta de IR por perícia do SPPREV… mas cessarão a isenção já entrei juridicamente para nova isenção. Posso acrescentar esse documento para pedir prioridade na ação?
Aguardo.
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Gostaria de saber se aina da tempo de entrar com a ação contra o desconto dos aposentados.
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Boa noite, já enviei a documentação para dar entrada na ação contra o desconto previdenciário, quero saber como está o andamento.
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Estou organizando a documentação, encaminho através do correio ou tem alguma outra orientação.
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Boa tarde,
Sou associada do CPP, mas só agora fiquei sabendo que a instituição entrou com ação a respeito do desconto dos aposentados. Gostaria de saber se ainda dá tempo para ingressar com essa ação que é individual. Aliás entrei em contato com o CPP , por telefone sobre esses descontos e não me avisaram sobre essa ação. Só agora fiquei sabendo.
Como devo proceder?
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Boa tarde
Pela notícia, o Sprev realizará os descontos dos aposentados para contribuição previdenciária apenas de quem supere o teto, Então , qual o motivo de ser apenas estendido para quem entrou com ação individual.Entrei com a coletiva.
A ação coletiva é sobre o mesmo motivo..
Como a causa é ganha, entendo que Se estende a todos os aposentados, com ações ou não.
Tem como me explicar isso,,?
Agradeco
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Onde posso pegar os formulários, para a documentação? Outra dúvida: O CPP também entrou com Ação Coletiva ou só aceita ação individual? Expliquem melhor, por favor!
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Vale a pena entrar com a individual ou a coletiva?
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DECLARAÇOES UM ASSUMINDO TODA DESPESAS E OUTRA SOLICITANTO ISENÇÃO, EFETIVAMENTE QUANTO VAI ONERAR TODO PROCESSO CASO SEJA INDEFERIDO OU DEFERIDO?
QUAL PROBALIDADE DE SER DEFERIDO? QUANTOS PROCESSOS FORAM INDEFERIDO ATE AGORA? PELO QUE ENTENDI FOI PRIMEIRO QUE FOI DEFERIDO ENTRE MONTANTE DE QUANTOS PROCESSOS?
REALMENTE VALE A PENA ENTRAR COM PROCESSO INDIVIDUAL ENQUANTO QUE EXISTE UMA AÇAO COMUNITARIA TEM PREVISÃO QUANDO SERA COLOCADO EM PAUTA PARA DECIDIR?
GOSTARIA DE ENTENDER MAIS, OBRIGADO.
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Na primeira postagem do jurídico, informando a documentação para entrada na ação contra o desconto previdenciário, exigia-se os holerites desde junho de 2020 até os dias atuais. Na postagem do jurídico, após vitória das primeiras ações (09/02/2021), a exigência é de apenas o holerite mais recente. Gostaria de confirmação desta informação. No meu caso, tenho dois holerites (aposentadoria e pensão), entendo que devo anexar, ambos, com a data de entrada na ação. É isso mesmo?. Agradeço.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
BOA TARDE!
O objetivo desta mensagem,é obter informação sobre a necessidade de entrar com ação individual,se já entramos com coletiva.
O CPP não poderia nos representar como já o fez várias vezes,tendo ganho,muitas delas,senão a maioria ?
Quero registrar aqui também a indignação,ao precisar de informações por telefone,ficando,entre conseguir ser atendida e esperar liberar o ramal,
cinquenta minutos ,e desligar sem concluir.
Agradeço e aguardo retorno.
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i
Gostaria de saber sobre as ações encaminhadas sobre Quinquênio e Sexta parte , que não consta na relação de processos iniciados em 2019 por essa e outras entidades.
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Boa tarde,
Sou associada do CPP, mas só agora fiquei sabendo que a instituição entrou com ação a respeito do desconto previdenciário. Gostaria de saber se ainda dá tempo para ingressar com essa ação que é individual. Aliás entrei em contato com o CPP e não me avisaram sobre essa ação. Só agora fiquei sabendo.
Como devo proceder?
Onde posso pegar os formulários, para a documentação? Outra dúvida: O CPP também entrou com Ação Coletiva ou só aceita ação individual? Expliquem melhor, por favor!
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Editar
Gostaria de entrar com a ação individual , onde eu consigo os formulários de procuração, etc , para preencher e encaminhar pro Jurídico? Obrigada
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber como anda meu processo individual contra os descontos dos aposentados. Mandei meus documentos em dezembro e nao obtive resposta ainda.
Bom dia,
Como associada do CPP não fui informada sobre a possibilidade de entrar com essa ação. Gostaria de saber se ainda posso fazê-la e se, uma vez ganha para alguns, isso não se estende a todos?
Obrigada!
Aguardo retorno por email.
Boa tarde.
Gostaria de saber se ainda é possível entrar com Ação Individual referente ao Desconto Previdenciário. Se possível até que data? Quanto ao holerite é só o último?
Obrigada,
Maria Adelaide.
Boa tarde , diante da vitô ria da CPP sobre o desconto da contribuição previdenciária . Então posso entender que a pessoa que ganhou não terá mais o desconto em seu holerith? E se foi mesmo não seria automaticamente se estender a todo aposentado? Porque as associações não estão entrando de forma coletiva?
BOA TARDE
SOU APOSENTADA PELO ESTADO DUAS VEZES E RECEBO PENSÃO DO MEU MARIDO QUA FALECEU EM 2006.ATUALMENTE, NOS TRES HOLERITES VEM DESCONTADO SEIS VEZES O IAMSPE ,IGNORANDO O CANCELAMENTO PUBLICADO NO D.O EM 23/12/ 2014 NOS DOIS HOLERITES DA MINHA APOSENTADORIA..O VALOR TOTAL DE DESCONTOS SOMA R$325,45 .NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO EU OPTEI PELO DESCONTO NO HOLERITE DA PENSAO POR MORTE. QUERO SABER SE POSSO SOLICITAR NOVO CANCELAMENTO PAGANDO SÓ A MENSALIDADE DA PENSÃO POR MORTE E O ESTORNO DO VALOR PAGO,JÁ QUE EU TINHA ESSE DIRETO ATÉ O ANO PASSADO
FICO AGUARDANDO A RESPOSTA
RUTH VIEIRA BARREIROS
Boa tarde
Quero saber se consigo entrar com processo sobre o desconto da previdência.
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Obga
bom dia ainda posso entrar com o processo de desconto individual do desconto da providencia?
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Boa noite, entrei com pedido em dezembro na ação sobre o desconto previdenciário e não tive retorno ainda. Aguardando informações.
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Na ação individual de desconto previdenciária, há uma DECLARAÇÃO na qual me comprometo, em caso de DERROTA da mesma, pagar os honorários de sucumbência à Fazenda /ou à SPPREV. Qual seria esse valor aproximadamente?
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Na ação individual de desconto previdenciária, há uma DECLARAÇÃO na qual me comprometo, em caso de DERROTA da mesma, pagar os honorários de sucumbência à Fazenda /ou à SPPREV. Qual seria esse valor aproximadamente?
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Entrei com ação individual contra o desconto abusivo da previdência no final de 2020, gostaria de saber como anda o processo se já teve alguma decisão.
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Estou tendo esse desconto também e só descobri esse.mes. posso entrar com ação contra isso???
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Enviei meus documentos para entrar com a ação contra os descontos da PREVIDÊNCIA.
Gostaria de saber em que está a referida ação?
A alguns meses atrás, entrei com o pedido sobre a ação individual do desconto previdenciário. Desejo saber como está o andamento do processo e ou ação?
Caieiras, 25/ 08/ 2021
Meu nome é Ester da Silveira Gonçalves .Entrei com o Processo contra o desconto previdenciário em Março de 2021. Gostaria de saber o andamento da Ação.
Boa noite! Gostaria de saber como anda a minha ação sobre o desconto previdenciário.
Peço-lhes que me informem o nº do meu processo, data de entrada e em qual Vara se encontra – Contribuição Previdenciária.
Todos os documentos imprescindíveis já foram enviados em abril/2021.
Bom dia
Eu entrei com a ação individual do desconto indevido previdenciário em meados de Março/21 e ainda não obtive notícias. Será que falta mais algum documento a assinar? É possível saber como está o andamento dessa ação?
Aguardo resposta e obrigada.
Caieiras,5 de Setembro de 2021
Entrei com a Ação Individual contra os descontos previdenciários em , 22/ 03/21.
Gostaria de saber como esta o seu andamento. Está faltando algum documento?
Aguardando resposta
Muito grata!
Ester da Silveira Gonçalves
Caieiras,5 de Setembro de 2021
Entrei com a Ação Individual contra os descontos previdenciários em , 22/ 03/21.
Gostaria de saber como esta o seu andamento. Está faltando algum documento?
Aguardando resposta
Muito grata!
Ester da Silveira Gonçalves
com ação individual em março de 2021 e gostaria de saber como anda o meu processo e se já saiu alguma decisão.obrigada.
Entrei
Bom dia. Entrei com ação individual e gostaria de saber o andamento.
Aguardo retorno
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Entreguei toda documentaçâo em Abril de 2021 na Regional de Guarulhos, para entrar contra os descontos da PREVIDÊNCIA.Gostaria de saber como está a referida ação.
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Eu também entrei com ação individual e gostaria de saber o andamento do meu processo.
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Quero saber quais ações estou incluso se estiver em alguma.
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Não sou associado do CPP, MAS GOSTARIA DE ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS.
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Maria Fatima Menechelli (associada).
Enviei a referida documentação em 2021, para ação individual.
Gostaria de saber, se estou incluída nesta ação.
Aguardo
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Ainda é possível entrar com essa ação contra o SPPREV?
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Editar
Me enviaram resposta dizendo que não enviaram a minha documentação para esta ação judicial….eu nem fui comunicada, antes….que isso?
Além do desconto, também quero saber se estou nas ações coletivas…quero que me enviem as ações, que estou.
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Editar
Boa Noite eu queria saber quais ações coletiva que meu nome esta incluso sobre a ação da previdência queria saber o numero da ação qual o valor
para entra individual como proceder.
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Bom dia queria saber a ações coletiva que estou inclusa, sobre o desconto da previdência tem como entrar individual mesmo participando da ação coletiva tem que pagar alguma coisa aguardo retorno e como mandar a procuração
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Eu já faço parte de uma ação coletiva dessa do desconto.
Posso entrar com uma individual, gostaria de mais informação.
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