Atualizado em 14 novembro, 2023 às 15:22
O Departamento Jurídico do CPP obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos associados da entidade. Desta vez, os advogados do CPP entraram com ação coletiva pleiteando a devolução dos valores descontados ilegalmente da contribuição previdenciária sobre a parcela do 13º salário dos associados que aniversariaram em janeiro de 2023.
>Piso do Magistério: CPP obtém na Justiça vitória em favor dos associados
Em recente decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo julgou procedente o pedido, determinando a devolução, com devidos juros e correção, do valor descontado. Por ser uma decisão de 1ª instância, ainda cabe recurso por parte da São Paulo Previdência (SPPrev).
Preciso incluir meusdados no processo vou pessoalmente na próxima 27/11/2023
Gostaria de saber se é correto o estado descontar iamsp no mês normal 12/2023 e depois descontar novamente no holerite do 13° salário. Eu creio que seja incorreto isso. E isso vem vindo a tempos.
GOSTARIA DE SABER SOBRE AÇÃO DE DEMORA NA PUBLICAÇÃO EM D.O.E. DA JUSTA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL PASSANDO EM MAIS DE 120 DIAS ESTANDO O PROCESSO DE APOSENTADORIA,PREJUDICANDO O FUNCIONALISMO PUBLICO QUE JÁ CUMPRIU TODAS REGRAS PARA APOSENTADORIA.
Alexandre, sobre assuntos relativos à publicações no Diário Oficial do Estado, favor contatar a Ouvidoria da Prodesp: https://www.prodesp.sp.gov.br/ouvidoria/