O governo estadual definiu novas regras para o pagamento dos precatórios aos credores. Agora, o credor que quiser receber o dinheiro com uma espera um pouco menor poderá fazer um acordo, abrindo mão de 40% do dinheiro a que teria direito.
A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado e a previsão, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, é que ela seja colocada em prática a partir de abril do ano que vem.
A novidade tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que permite a realização de acordos com redução de até 40%. Segundo o texto, a proposta pode ser feita por titulares dos precatórios, seus herdeiros e eventuais cessionários, se houver. Não há restrição por ordem de liberação judicial, valor a ser recebido ou idade do credor.
Ainda não foi definido como deverão ser feitas as propostas. Porém, foi determinado que o Estado terá 90 dias para analisá-las e dar uma resposta. Caso não haja dinheiro suficiente para pagar todos os acordos, serão pagos primeiros os precatórios mais antigos, que foram liberados há mais tempo pela Justiça. Em caso de empate, receberá quem tiver apresentado a proposta primeiro.
Fonte: Agora São Paulo
é um meio de ludibriar os credores. O CPP não dever aceitar esse tipo de pagamento.
Não sei pra que realmente esta servindo o CPP, já que como entidade de classe , não organiza os associados no sentido de fazer manifestações públicas contra as atitudes maléficas do governo. Parece ate que atua a favor do governo. Ha anos os professores nao recebem correção salarial, e o CPP não
faz nada quanto a isto. Agora mesmo os professores aposentados nso receberam a correção. Nao seria o caso da entidade entrar com uma ação junto ao STF, exigindo a aplicação da isonomia de acordo com a constituição estadual no que se refere ao magisterio?
Há quase dois anos os professores aposentados não recebem a correção de salários como determina a constituição estadual, até quando o CPP vai ficar de braços cruzados esperando que os políticos reconheçam os direitos dos mestres. Ainda agora os professores na ativa receberam aumento e os aposentados não!
Parece que trabalham para o governo. Pra que serve o STF, se não protege o direito dos trabalhadores estabelecidos em LEI?
Estão esperando que os pobres professores morram.
Na verdade prevalece sempre a imposição governamental, maior enrolação do que ele provoca impossível, quando o credor ganha as ações, ele as remete ao STF que coincidentemente satisfaz a enrolação que o Estado quer, engavetam tudo, depois de décadas reconhecem a causa e devolve ao TJSP que engaveta novamente por outras décadas. Após essa enrolação, às vistas da Lei e protegida por ela, vem essa ridícula proposta de acordo, quando muitos, ou até a maioria dos credores já faleceram, como não temos a quem recorrer, pois a nosso favor não existe Lei. Se não cumpro minhas obrigações em dia meu nome fica sujo no CERASA, SPS e Protestos, mas o Estado não, ele é quem dita as Leis e TODOS obedecem, não temos defensores e nem Leis ao nosso favor, este é o Brasil, infelizmente.
Sinceridade, não poderia ser publicada uma notícia pior do que essa, a alegria veio quando o limite de prazo para quitação seria até 2020, mas esta agora comprova o descaso, o abandono, a usurpação do direitos de quem trabalhou uma vida toda para formar cidadãos honrados e honestos, agora vem essa gang de maus políticos fazer sujeira com essas pessoas que se dedicaram de corpo e alma em prol da Educação. São verdadeiros urubus em cima da carniça esses governantes e quem os apoia. Pior, não temos ninguém para nos defender, todos se englobam em torno dos benefícios do poder e o povo que se dane. Todos querem tirar proveito, levar a sua parte da riqueza da população, não tem dinheiro para saúde, educação e atitudes que beneficiam os mais necessitados, não de esmolar, mas de terem reconhecido seus direitos adquiridos ao longo do tempo e honestamente. É vergonhoso tudo isso. Todos irmanados para ficarem fortes para explorar os professores de várias maneiras.
Temos mais de 70 anos por que ainda não recebemos o GAM ganho em todas as instâncias? Pra que serve o sindicato se não se empenha em agilizar esse pagamento?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.