Atualizado em 27 agosto, 2024 às 07:39

Foto: Envato

Professores da rede pública estadual de ensino em atividade cujo vencimento não atinge o valor do piso do magistério receberão o abono complementar nesta sexta-feira (23). Já o pagamento aos beneficiários da SPPrev (aposentados e pensionistas) é limitado aos casos com paridade (clique aqui para saber se possui ou não paridade) na carreira do magistério e acontecerá no dia 6 de setembro (quinto dia útil do mês). Em ambos os casos, os valores são retroativos a janeiro.

O governo do estado de São Paulo publicou, no dia 26 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto número 68.723 (leia aqui), do dia anterior, que autoriza o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual. Como o Executivo paulista tem feito nos últimos anos, este crédito, todavia, acontecerá na forma de abono complementar.

O Departamento Jurídico do CPP, assim também como em anos anteriores, entrará mais uma vez na Justiça com ação coletiva exigindo que a Lei do Piso seja cumprida pelo Executivo paulista.

Para os beneficiários da SPPrev (São Paulo Previdência), o pagamento é proporcional à jornada de trabalho prevista na referida legislação quando o valor da Faixa e Nível ou da Referência em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (fixado na conformidade da Lei Federal nº 11.738/2008).