Publicada no Diário Oficial do Estado, em 02 de julho de 2014, na página 38, a Resolução SE 34, de 1º de julho de 2014, dispõe sobre o atendimento aos usuários pela Ouvidoria da Pasta da Educação.
Acompanhe a publicação:
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Ouvidoria da Pasta da Educação e considerando que
– a Ouvidoria da Pasta da Educação tem por atribuição receber manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios, bem como responder às demandas recebidas;
– é imprescindível que se responda, com a maior presteza possível, aos usuários nas suas reclamações, sugestões ou denúncias, dirigidas à Ouvidoria/SE;
– as respostas aos usuários, pela Ouvidoria/SE, implicam, muitas vezes, esclarecimentos e justificativas por parte das autoridades de órgãos centrais e regionais da educação;
– os prazos legalmente estabelecidos, para prestação de resposta aos usuários, devem ser rigorosamente cumpridos por parte dos responsáveis pelas informações;
– as informações dos dirigentes de órgãos centrais e regionais, solicitadas pela Ouvidoria/SE, devem ser prestadas dentro do prazo previsto, sob pena de responsabilização do servidor pelo seu não atendimento;
– é dever do funcionário, além de outros estabelecidos no artigo 241 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (EFPCESP), estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções;
– esta Secretaria tem procurado primar pelo pronto atendimento aos usuários que a ela recorrem,
Resolve:
Artigo 1º – As solicitações de esclarecimentos endereçadas aos dirigentes de órgãos centrais e regionais desta Pasta, através da competente Ouvidoria, deverão ser prestadas dentro do prazo 7 (sete) dias, a contar da data de seu recebimento, a fim de se assegurar procedimento eficiente e eficaz no atendimento aos usuários.
Parágrafo único – As informações prestadas pelos responsáveis deverão conter autoria e justificativa devidamente circunstanciada, de modo a satisfazer aos usuários na sua plenitude.
Artigo 2º – O não atendimento pelo funcionário ou servidor, ao disposto nesta resolução, acarretar-lhe-á a devida responsabilização legal.
Parágrafo único – A verificação da responsabilidade legal dar-se-á por meio de representação encaminhada à autoridade hierarquicamente superior, que deverá adotar os procedimentos necessários à apuração do fato, nos termos do artigo 241, XIII, combinado com os artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secom/CPP
Fui professora estadual por 17 anos, mas hoje faço parte apenas do quadro de professores Municipais. Necessito da certidão de tempo de serviço solicitada há dois anos e meio atrás, para anexar ao tempo da municipal para me aposentar. Já cumpri todos os requisitos necessários para que isto aconteça. Necessito apenas deste documento.
A última informação que tenho é que os documentos, foram para SPPREV no mês de junho de 2014 e só retornaram para a Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista em Maio de 2015, para correções. As alterações solicitadas foram feitas e o processo retornou no dia 03/06/2015.
Aguardo informações
Boa noite, minha mãe tem um processo já ganho do GAM e falta o governo pagar. Como tenho informações sobre esse processo/ Gostaria do email do setor que cuida do processo por favor…obrigado.
Resposta CPP: Prezado professor Fábio, enviamos o questionamento para o Departamento Jurídico da entidade, para que possam sanar suas dúvidas. O e-mail é juridico@cpp.org.br.
Att. Diretoria.
Sobre o Iamspe, o q vcs do CPP, estão fazendo por nós do interior.Até pagaria mais, desde q tivesse médicos e hospitais.Por favor vcs estão lutando por nós ou estão fazendo de conta.
CPP: encaminhado à Diretoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
O CPP deveria precionar o governo para que seja revogada a resolução de 16/12/2019 SE 72/2019 onde se torna inviavel o acúmulo de atribuição de aula no Estado, uma vez que não se pode mais dividir o ATPC nas U.E. Fato esse que vem prejudicando os docentes, dificultando os acúmulos e ocasionando encerramento de contatos e exonerações.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber porque o CPP de Olímpia não está mais alugando o salão pra festas.
Ano passado do alugado mas agora a Elsa falou que não locaria mais. Obrigado.
CPP: encaminhado à sede regional e à presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde ! Estou tentando entrae em contato com o CPP Colônia de Férias e me deixaram no celular por mais de 40 min e não me atenderam. No whatss também não me atendem. Um absurdo , pois pagamos nossas mensalidades em dia .
cleotrind@yahoo.com.br
Cleunice, na Sede Central, o departamento responsável pelas reservas nas colônias de férias também atende pelos telefones (11) 3340-0538/0556/0557/0558/0559, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As reservas para as colônias de férias do CPP na baixa temporada também podem ser feitas nas sedes regionais ou nas subsedes da entidade.
Gostaria de saber porque o clube de Cruzeiro não esta funcionando muitos professores sairam e peli que eu estou sabendo vai sair mais.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia gostaria de saber quem é o diretor do clube do CPP de Santa Cruz do Rio Pardo faz quase um mês que a procuro e ele não aparece no escritório.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber porque estão falando que hoje não posso fazer reserva reserva vaga para dia 08 de julho, com os 60 dias de antecedência que manda o regimento. E me disseram que vão agendar semanalmente na quarta, tirando assim a oportunidade de quem está em aula e não cumprindo o que foi publicado. Aguardo resposta por email.
CPP: Sua dúvida foi encaminhado ao setor de reservas de Colônias de Férias. Aguarde a resposta por e-mail.
Sou associada no cpp
Médico para fazer exame só atende das 14:30 as 15:00
Vc pega a ficha no clube um trabalho danado, e ainda me passaram o endereço errado. Resumindo perdi o dia, dinheiro e não consegui fazer o exame. Isso não é horário pra atendimento, quem trabalha não consegue fazer estou indignada.
Já cansei de pedir via e-mail o cancelamento da minha adesão ao CPP não tenho condições físicas de comparecer pessoalmente ao referido órgão. Por favor podem me ajudar ? Há mais de 30 anos sou associada e nunca utilizei nenhum serviço. Por isso peço o cancelamento. Grata Sheila Martinelli
Professora, conforme orientado via WhatsApp para a senhora, é necessário fazer uma carta pedindo o cancelamento da associação e enviá-la, por e-mail, ao CPP. Assim que recebermos esta mensagem, daremos andamento à sua solicitação.
Gostaria de saber como proceder com relação ao último concurso do Estado de São Paulo, onde fui convocada em julho do ano passado. Fui aprovada em língua portuguesa dentro do número de vagas para 25 horas. Fui convocada ao chegar lá não tinha mais escola com carga horaria de 25h. Assinei um documento e fui informada que tinha que aguardar vaga remanescente, desde então estou aguardando e nenhuma devolutiva da Seduc. Perdi todos os exames que fiz, pois já passou de 6 meses, tentei entrar em contato com o setor jurídico da APEOESP e do CPP e não obtive nenhum retorno. Preciso de ajuda para saber de ante deste caso como proceder? Embora no dia da escolha tinha varias pessoas da APEOESP e do CPP acompanhando todo o processo então tem ciência deste fato! Aguardo retorno.
Olá, Marcia! Entre em contato com o departamento jurídico do CPP pelo número (11) 3340-0500, que também é WhatsApp.