Em relação à decisão judicial que anulou as inscrições da Portaria CGRH nº 6, tratamento deve ser igual para todos, independentemente de qual entidade sejam filiados
A presidência do Centro do Professorado Paulista esteve em reunião com a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (CGRH) nesta quinta-feira (17) para obter um posicionamento a respeito do Processo de Atribuição de Classes e Aulas de 2020, que teve anulada as inscrições por decisão judicial.
Até o momento, de acordo com a CGRH, não há definição sobre a abertura de novas inscrições, nem mesmo quanto aos critérios que nortearão o processo de em questão. No entanto, é certo que não poderá haver qualquer distinção entre os docentes, independentemente de qual entidade sejam filiados, visto que a Atribuição de Classes e Aulas se trata de processo único.
Assim que houver decisão a respeito, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos se comprometeu a comunicar previamente o CPP, até mesmo para nova reunião. O Departamento Jurídico continua acompanhando a questão e poderá ingressar com ação, caso haja determinação que prejudique os associados.
ENTENDA
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expediu decisão concedendo liminar em Ação Civil Pública impetrada pela Apeoesp contra os efeitos da Portaria CGRH-6/19. Na decisão, Pimentel anulou todas as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2020, já realizadas nos termos das Portarias CGRH-4 e CGRH-6 de 2019, e determinou abertura de novo prazo para as inscrições.
No despacho, lê-se que “os professores filiados ao sindicato autor não serão submetidos aos critérios inovados pelos arts. 4º, 7º e 9º, § único, da Portaria CGRH-6/2019, nem por eles afetados quando da efetiva atribuição de aulas, devendo constar da nova comunicação de abertura a existência da presente liminar (para ciência de todos os postulantes à inscrição)”.
Boa noite ! É inadmissível todo esse transtorno. Estou aguardando aposentadoria. Quero a minha pontuação de concurso. Os critérios terão que ser iguais para todos, mesmo que o professor não seja filiado em algum sindicato, ou seja o professor só fará jus a sua pontuação de concurso se pagar sindicato. O professor é obrigado a pagar sindicato para ter a sua pontuação. Atribuição e pontuação diferenciada para quem paga o sindicato ? Que justiça é essa ! Absurdo !
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Direitos iguais a todos professores, independente se associado ou não se efetivo ou não enfim todos são professores e habilitados para a função.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Bom dia.
Desculpem me, mas creio q a ação solicitando igualdade entre os docentes, independentemente da entidade filiada, deve ser imediata. Não podemos ficar nas mãos de juízes.
Obrigada
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
E as inscrições para recém formados serão abertas em qual data?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Boa tarde!
Terá atribuição de aula para para quem está chegando agora e segue cursando, pois a ultima informação que seria na 2º quinzena de Outubro, mais não temos data até o momento.
Vou para o 2º ano de Pedagogia, gostaria de saber.
Att,
Ana Maria
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Direitos iguais entre Professores categoria F e O.
Todos os Professores temporários tem direito a quinquênio, sexta parte,licença prêmio, 6 faltas abonadas e um terço de férias.
Autógrafo do Projeto de lei Complementar Nº 24 de 2015
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1253487.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Hahaha…injustiça estão fazendo ha anos e ninguém toma providências! Essa categoria O é a mais prejudicada e ninguém faz nada! Só servimos pra ficar tapando buracos dessa educação Caótica. Não temos direitos à nada…não temos servidor, não podemos ter faltas e quando morre um parente então! A minha mãe faleceu só tive dois dias de nojo! Pago cpp e não vejo nenhum movimento dos senhores a favor dessa classe tão massacrada! Por favor façam algo de positivo para os categoria O!
Qual o valor para filiar ao CPP.
CPP: encaminhado ao setor de filiação. Aguarde retorno por e-mail. Att.
Quando abre inscrição para alunos em licenciatura do ultimo ano?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
Categoria O deveria ter os mesmo direito de efetivo… Porém ambos tem formações para o quadro de Magistério. Cadê o concurso público para professor do ESTADO??? O último já caducou a décadas?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att
Já não me filiei ao CPP porque só tem jurídico na capital Paulista. O interior não tem. É muito sofrido eu sair de Araraquara SP para a capital toda vez que tiver licenças negadas em reconsidera o e recursos.
CPP: mensagem enviada à diretoria. Aguarde retorno por e-mail.