por Leandro Silva | 18 fev, 2016 | Jurídico
Faltas injustificadas e descontos antes da decisão final do pedido de Licença-Saúde O Centro do Professorado Paulista irá impetrar mandado de segurança coletivo preventivo, a respeito das ausências e descontos relativos às licenças para tratamento de saúde, tendo em...
por Leandro Silva | 4 fev, 2016 | Jurídico
As perícias médicas agendadas para uma Unidade de Perícia Médica – UPM, através do sistema GDAE, solicitadas até o dia 13/01/2016, com datas para realização até 31/05/2016, nos termos do Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016, poderão ser dispensadas, caso a...
por Centro do Professorado Paulista | 17 nov, 2015 | Jurídico
Duas ações de Mandado de Segurança Coletivo, que tratam da aposentadoria especial do magistério, impetrados pelo CPP, obtiveram parecer favorável no Tribunal de Justiça. Um deles visa ao cômputo dos dias de licença para tratamento de saúde e das faltas médicas, na...
por Centro do Professorado Paulista | 8 out, 2015 | Jurídico
Os associados do Centro do Professorado Paulista que não pretendem se beneficiar do Mandado de Segurança Coletivo da “Aposentadoria Especial para Readaptados”, impetrado pela entidade em 2010, podem desistir da ação. A abdicação deve ser oficializada por...
por Centro do Professorado Paulista | 30 set, 2015 | Jurídico
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o credor de precatório que é doente grave pode receber o pagamento na fila preferencial mais de uma vez. Para o ministro Herman Benjamin, “ainda que o credor preferencial tenha vários precatórios contra o mesmo...
por Centro do Professorado Paulista | 7 ago, 2015 | Jurídico
O departamento Jurídico obteve liminar favorável ao processo de Promoção por Mérito 2015. O Mandado de Segurança Coletivo, impetrado recentemente pela entidade, tratou da participação de todos os associados que tiveram as inscrições indeferidas, por não preencherem...
