por Centro do Professorado Paulista | 30 set, 2015 | Jurídico
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o credor de precatório que é doente grave pode receber o pagamento na fila preferencial mais de uma vez. Para o ministro Herman Benjamin, “ainda que o credor preferencial tenha vários precatórios contra o mesmo...
por Centro do Professorado Paulista | 7 ago, 2015 | Jurídico
O departamento Jurídico obteve liminar favorável ao processo de Promoção por Mérito 2015. O Mandado de Segurança Coletivo, impetrado recentemente pela entidade, tratou da participação de todos os associados que tiveram as inscrições indeferidas, por não preencherem...
por Centro do Professorado Paulista | 23 jul, 2015 | Jurídico
Diante do edital de abertura das pré-inscrições do processo de Promoção por Mérito deste ano e dos indeferimentos por suposto não atendimento aos requisitos exigidos, o Departamento Jurídico impetrará Mandado de Segurança Coletivo. O objetivo é a participação dos...
por Centro do Professorado Paulista | 8 jul, 2015 | Jurídico
A Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial da Cidade, um decreto que possibilita aos credores da Administração, do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e do Serviço Funerário fazerem acordos para que os pagamentos de precatórios saiam...
por Centro do Professorado Paulista | 2 jul, 2015 | Jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou na terça-feira (30) cerca de R$ 218 milhões para o pagamento de precatórios de credores da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual. Precatórios são dívidas judiciais do poder público. Para pagamento de dívidas do...
por Centro do Professorado Paulista | 26 jun, 2015 | Jurídico
Os credores de precatórios da Prefeitura de São Paulo podem abrir mão de 40% do valor da dívida para terem o pagamento antecipado pela administração, por meio de acordo. Decreto assinado nesta quinta-feira (25) pelo prefeito Fernando Haddad reduziu, de 50% para 40%, a...
