por Centro do Professorado Paulista | 10 jun, 2016 | Jurídico
O Departamento Jurídico do CPP, ciente de que o Governo do Estado de São Paulo, até o momento, não implementou a promoção referente ao Processo de Promoção 2015, ingressa com ação judicial relativa aos associados aprovados na avaliação. Os servidores devem ser...
por Leandro Silva | 28 abr, 2016 | Jurídico
Correto enquadramento na LC 836/97: O CPP alerta os ingressantes no último concurso público para provimento de cargos de Professor de Educação Básica I, do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, com nomeação ocorrida no dia 15/10/15, que, por...
por Leandro Silva | 18 fev, 2016 | Jurídico
Faltas injustificadas e descontos antes da decisão final do pedido de Licença-Saúde O Centro do Professorado Paulista irá impetrar mandado de segurança coletivo preventivo, a respeito das ausências e descontos relativos às licenças para tratamento de saúde, tendo em...
por Leandro Silva | 4 fev, 2016 | Jurídico
As perícias médicas agendadas para uma Unidade de Perícia Médica – UPM, através do sistema GDAE, solicitadas até o dia 13/01/2016, com datas para realização até 31/05/2016, nos termos do Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016, poderão ser dispensadas, caso a...
por Centro do Professorado Paulista | 17 nov, 2015 | Jurídico
Duas ações de Mandado de Segurança Coletivo, que tratam da aposentadoria especial do magistério, impetrados pelo CPP, obtiveram parecer favorável no Tribunal de Justiça. Um deles visa ao cômputo dos dias de licença para tratamento de saúde e das faltas médicas, na...
por Centro do Professorado Paulista | 8 out, 2015 | Jurídico
Os associados do Centro do Professorado Paulista que não pretendem se beneficiar do Mandado de Segurança Coletivo da “Aposentadoria Especial para Readaptados”, impetrado pela entidade em 2010, podem desistir da ação. A abdicação deve ser oficializada por...
