Comissão de Política Salarial

O Decreto nº 64.215, de 6 de maio de 2019, que altera dispositivos do Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro  de  2017,  na organização da  Comissão  de  Política Salarial – CPS, está publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de maio de 2019, na Seção I, na página 4.   ...

Normas relativas ao pagamento do Bônus

A Resolução SE-16, de 18 de abril de 2019, veiculada no Diário Oficial do Estado em 23 de abril de 2019, na página 22, Seção I, estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17 de dezembro de 2008.   O...