por Leila Ofélia | 3 jun, 2022 | Procuradoria
O Decreto nº 66.806/2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669/1991, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicado nesta sexta-feira (3), página 3- Seção I.DECRETO Nº 66.806, DE 2 DE JUNHO...
por Leila Ofélia | 2 jun, 2022 | Procuradoria
O Decreto nº 66.800/2022, que regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679/1992, foi publicado nesta quarta-feira (1), página 1- Seção I. DECRETO Nº 66.800, DE 31 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o...
por Leila Ofélia | 2 jun, 2022 | Procuradoria
A Resolução Seduc 36/2022, que dispõe sobre o início da contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração, nos termos do Decreto nº 66,794/2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicada nesta quarta-feira (1), página 31- Seção I....
por Leila Ofélia | 1 jun, 2022 | Procuradoria
O Decreto nº 66.799/2022, que dispõe sobre o Programa Ensino Integral (PEI), de que trata a Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1), página 1 – Seção I. DECRETO Nº 66.799, DE 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe...
por Leila Ofélia | 31 maio, 2022 | Procuradoria
O Decreto nº 66.794/2022, que regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, previstos na Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31),...
por Leila Ofélia | 31 maio, 2022 | Procuradoria
O Decreto nº 66.793/2022, que dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374/2022, aplica-se ao docente titular de cargo ou que exerça função-atividade que não optar pelo Plano de Carreira, foi...
