O Comunicado DPME nº 002/2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12), página 3, Seção II.
COMUNICADO
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
COMUNICADO DPME Nº 002, DE 11/04/2023
A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que os pedidos de perícia médica em candidatos que se declaram pessoa com deficiência, de que trata a Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 e alterações, devem ser encaminhados pelo órgão responsável pelo concurso via sistema SP Sem Papel, para a unidade SFP-53192.
O pedido deve estar instruído de:
. Formulário – Requisição de pré-avaliação, devidamente preenchido e assinado pelo órgão de recursos humanos solicitante, conforme modelo disponível no sitio:
www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica -DPME> Ingresso – Guias e Formulário;
. Cópia legível do laudo médico apresentado pelo candidato no ato da inscrição do concurso.
A convocação será publicada em Diário Oficial, cabendo ao órgão solicitante dar ciência ao candidato sobre a convocação.
Após a realização da perícia médica e publicação da decisão, caberá ao órgão solicitante a retirada dos respectivos laudos no DPME.
O candidato terá o prazo de 05 dias após a publicação do resultado para solicitar a realização de junta médica pelo DPME.
O modelo de requerimento para junta médica está disponível no sitio: www.planejamento.sp.gov.br – Perícia Médica – DPME> Ingresso – Guias e Formulários.
O pedido deve ser encaminhado para o e-mail: periciais.pcd@sp.gob.br.
Ficam revogados os termos do Comunicado DPME nº 766, de 10/10/2017.