O Comunicado DPME Nº 003/2023, foi publicado nesta quarta-feira (31 de maio), página 3 – Seção II.

GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Comunicado DPME Nº 003, de 26/05/2023 – Retificado o DOE 29/05/2023

A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:

Considerando a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, os pedidos direcionados ao DPME devem ser encaminhados para as seguintes unidades do órgão SGGD:

SGGD-UCRH-DPME-SI – expedientes sobre ingresso no serviço público, inclusive os casos de que trata a Lei Complementar nº 683/92 e alterações (ingresso de pessoa com deficiência);

SGGD-UCRH-DPME-SE-I – pedidos de avaliação de capacidade laborativa para fins de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou readaptação/manutenção ou cessação de readaptação funcional, de aposentadoria especial de servidor com deficiência e isenção de Imposto de Renda;

SGGD-UCRH-DPME-GTI – expedientes sobre Adicional de Insalubridade;

SGGD-UCRH-DPME-ETAT – expedientes sobre pedidos de enquadramento de licença para tratamento de saúde em acidente de trabalho ou doença profissional/do trabalho, bem como, os pedidos de reconsideração sobre estes tipos de processos;

SGGD-UCRH-DPME-AST – expedientes referentes aos pedidos de afastamento de servidor fora do Estado ou País, denúncias, reclamações, sugestões e demais assuntos direcionados ao DPME;

Não se aplica este comunicado aos pedidos de licenças médicas e de reconsideração de licenças médicas.

Informações e orientações sobre:

Sistema de Perícias Médicas – atendimento via correio eletrônico periciasmedicas@sp.gov.br

CPF fora da Base, andamento de expedientes e demais informações – atendimento via correio eletrônico periciasatendimento@sp.gov.br.

Demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico:

http://planejamento.sp.gov.br/dpme/