A Gratificação de Gestão Educacional – GGE é uma vantagem instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, paga tão somente aos servidores integrantes da Classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Educação.
O cálculo da referida gratificação se dá mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico – EV-CSP, na seguinte conformidade:
I – 35% (trinta e cinco por cento) para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino;
II – 40% (quarenta por cento) para Dirigente Regional de Ensino.
Pelo fato de não ser estendido o seu pagamento aos servidores públicos aposentados nos correspondentes cargos da Classe de Suporte Pedagógico, com direito à paridade entre vencimentos e proventos, o Departamento Jurídico do CPP passou a ingressar com diversas ações judiciais buscando a extensão desta vantagem aos associados aposentados.
O Departamento Jurídico vem obtendo reiteradamente decisões favoráveis, que já beneficiaram inúmeros associados, em decisões que não determinam apenas a imediata inserção da referida vantagem em holerite, como também o pagamento dos valores pretéritos, retroativos a 5 anos do ajuizamento da ação.
O associado aposentado nos cargos de Diretor de Escola ou Supervisor de Ensino com direito à paridade que ainda não possua ação judicial poderá entrar em contato diretamente com o Departamento Jurídico, sendo imprescindível que possua a publicação do Diário Oficial do Estado da aposentadoria, bem como os documentos pessoais e holerite recente.
Infelizmente. sou da apeoesp é não fui comunicada de nada dessa lei é demais a minha insatisfação quanto a esse sindicato .parece que está do lado da esquerda e não faz nada
Srs
Pretendo entrar , como Diretora de Escola aposentada , com o processo reivindicando a Gratificação de Gestão Educacional . Como devo proceder ? Entro pela CPP de S.João da Boa Vista ou pela Capital? Aguardo resposta ..
Antecipadamente agradeço
Sonia Marlene Bissoli
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Como proceder para entrar com essa ação no judiciário?
CPP: encaminhado ao setor Judiciário. Aguarde retorno por e-mail.
Só fiz uma pergunta sobre a ação de gratificação para aposentados. É possível responder?
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Srs
Pretendo pretendo entrar , como Diretora de Escola aposentada , com o processo reivindicando a Gratificação de Gestão Educacional . Como devo proceder ?
Antecipadamente agradeço
Maria Angela
CPP: encaminhado ao setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Eu gostaria de saber, qual o órgão responsável pela ação? Eu sou pensionista de Diretora aposenta. Aguardo a resposta
Olá, boa tarde! Quero agradecer ao excelente trabalho realizado pelo setor Jurídico do CPP, quanto ao G.G.E. Entrei com a ação e já estou recebendo o G.G.E. Gostaria de saber agora sobre os valores atrasados, que não nos foi pago. Olha que são CINCO anos, o que significa uma bela quantia na presente situação. DEVEMOS AGUARDAR OU ENTRAR COM UMA NOVA AÇÃO?
Vou esperar anciosamente a orientação do Departamento Jurídico do CPP.
Atenciosamente
EU TEREZA CRISTINA FERRARI GOSTARIA DE SABER COMO PROCEDER PARA RECEBER A INCORPORAÇÃO DO GGE NO MEU HOLERIT .SOU PENSIONISTA , E ATÉ AGORA NADA RECEBI DE DIFERENÇA .
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail..
Entrei com ação pelo CPP sobre o GGE, já estou recebendo corretamente , gostaria de saber se vamos receber os atrasados dos últimos 5 anos? Terá de entrar com uma nova ação? Gostaria de ser informado como isso vai ficar.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia
Sou aposentada do cargo de diretora.
Até o mês de abril vinha recebendo o GGE. Para minha surpresa, verificando o holerite de maio, vi que cortaram esse pagamento referente ao mês de março.
Gostaria de saber se vocês poderiam explicar a causa desse corte.
Aguardo retorno.
Obrigada
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Sou Diretor de Escola aposentado entrei com uma AÇÃO do GGE pelo CPP e ganhei. Em julho de 2021meu nome foi publicado no D.O,mas até hoje não recebi nada.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Entrei com ação da GGE pelo CPP e tive meu nome publicado em julho de 2021,mas até hoje não recebi.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.