No Diário Oficial do Estado do último sábado (20), Seção I, página 18, foi publicado o comunicado da São Paulo Previdência sobre declaração de déficit atuarial. Ele remete ao Decreto nº 65.021/20.
A São Paulo Previdência, em atendimento ao art. 3º, parágrafo único, do Dec. Est. 65.021-2020, e em virtude da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão desta data, comunica que a partir de 90 dias desta publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incs. II e III do art. 8º da LC 1.012-2007, incidentes sobre faixas da base de contribuição.
Ainda não entendi sobre esse desconto. Sou aposentada por invalidez e sócia do CPP.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail
Confiscar o dinheiro dos aposentados que contribuíram a vida toda para ter direito ao benefício na velhice é muito cruel!!!
Estão retirando valores do salário que já estavam comprometidos com remédios e com a subsistência dos mesmos!!!
Um governo que não respeita os idosos a ponto de confiscar suas aposentadorias!!!
Esse é o governo de João Doria… esse é o governo do PSDB!!!
Onde está o respeito ao Estatuto do Idoso?
Está em tramitação na ALESP o Projeto de Decreto do Legilslativo nº23 de autoria da Delegada Graciela, que tem o objetivo de SUSTAR os efeitos do Decreto 65021/20 que exige contribuições de 12% e 14% a TODOS os aposentados e pensionistas que recebem ABAIXO do teto de INSS, Eu peço a todos que se sentirem lesados com essa cobrança, que enviem e-mails aos deputados estaduais para que votem em concordância com a SUSPENSÃO dessas cobranças
Inaceitável essa gestão do governador Dória que retira dos aposentados valores que têm destinos ajustados para alimentação restrita, remédios. não fornecidos pela farmácia popular, restringindo suas locomoções já restritas, é cruel, bárbaro e desumano. No contraponto, quanto serão os descontos nós réguios proventos e benesses do governador e de seus secretário e assessores ??(Que engordam o tal déficit ???)
isso nao pode acontecer,de forma alguma
O dinheiro que recebemos não dá para a saúde do idoso e a educação dos filhos. Inaceitável.
Então,alguém pode explicar se é além do que determina a lc 1354 de aumento da alíquota da previdência?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Os inativos do estado de sp. estão com defasagem salarial a mais de 5 anos e ainda vão fazer um corte no salário, que governo é esse?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Alguém tem a declaração do déficit atuarial feito pelo secretário, conforme consta desse comunicado da spprev? Não acho em lugar nenhum e nem a spprev sabe informar.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou professora aposentada pela lei 10887, ou seja me aposentei sem direito a paridade, pela média de 80% das contribuições de 30 anos. Sendo em torno de 21 anos do INSs e ainda sobraram 4 anos de contribuição que o Estado não utilizou. Posso fazer algo para utilizar essas contribuições que sobraram para não ter o desconto cobf decretoc65021.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Esse é o jeito mais fácil de se roubar dinheiro. Roubar na folha de pagamento do aposentado. É isso aí. Ladrões afanaram o meu dinheiro. Não tem nem como constestar. Vocês são LADRÕES. AFANARAM MEU DINHEIRO NA MÃO GRANDE. ROUBARAM MEU DINHEIRO. NÃO TENHO CONTRAPARTIDA NENHUMA DESSE DINHEIRO QUE ME ROUBARAM. PREFIRO SER ROUBADO NA ESQUINA DO QUE ROUBADO POR VOCÊS. LADRÕES. ME PROCESSEM. VOCÊS SÃO LADRÕES. QUE PORRA É ESSA DE DÉFICIT ATUARIAL. É SÓ VIR UM BABACA E DECLARAR DÉFICIT ATUARIAL QUE ROUBAM MEU DINHEIRO.
Sou CLF ESTUTARIO QUE TRABALHOU 42 ANOS, CONTRIBUINDO COM O GOVERNO ESTADUAL QDO APOSENTEI FUI DESCONTADO 500,00DO MEU SALARIO, , QUE ESTA CONGELADO e agora o governo vem cobrar outra VEZ, ESTOU A 20 ANOS APOSENTADO, QDO VAMOS TER SOCEGO PARA MORRER TRANQUILO.
Mas essa atitude tem que ser mais clara, até quando vão confiscar nosso dinheiro, pois o Decreto 65021/20, não prevê data final, começou descontar pagamento set/20, quero saber até quando vai essa tortura ?
Inconformada com tanta maldade por parte do governo. Esse déficit atuarial deve ser por conta de desvios do dinheiro público no estado de São Paulo. Não é honesto funcionários públicos pagarem uma conta q lhes é imposta , mesmo pq nosso salário mal dá para sobreviver decentemente.
Fora Dória e PSDB…
Inconformada com tanta maldade por parte do governo. Esse déficit atuarial deve ser por conta de desvios do dinheiro público no estado de São Paulo. Não é honesto funcionários públicos pagarem uma conta q lhes é imposta , mesmo pq nosso salário mal dá para sobreviver decentemente.
Fora Dória e PSDB…
Sao bandidos qu assaltam o estado, duvido que juiz primotor alto escalao terao corte em seus salarios, bando de lixos filhos da puta
Onde estão as informações das contas do SPPREV para que possamos conferi-las e checar se de fato há déficit atuarial? Não achei no portal da transparência do Estado, podem enviar um link direto a essa informação?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
MAIS UM ASSALTO NOS PROVENTOS DO FUNCIONALISMO.
INJUSTIÇA. ESPERAR O QUÊ DESSE Dória ???
REVOLTADISSIMA!!!!
MAIS UM ASSALTO NOS PROVENTOS DO FUNCIONALISMO.
REVOLTADISSIMA com esse Decreto injusto!!!!
Se um sindicato não é capaz de garantir o atual salário de aposentado . Imagine para que este sindicato presta. Como vão conquistar qualquer coisa para a. Categoria.impossivel acreditar alguém.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Se tinha alguma consideração com esse governador acabou Viva Bolsonaro
Governador filho da puta, viado, assaltando os aposentados e pensionistas.
Sr. Governador nosso repúdio ao seu ato absurdo em taxar o aposentado merece respaldo primeiramente na dignidade humana. Ao estudamos durante vários dias em nossa juventude para prestar um concurso público abdicamos de um Fundo de Garantia recebido por todos os trabalhadores no sistema CLT, e observo ainda até aqueles que são contratados para um serviço público através da referida CLT também não tem um fundo de garantia. Nós aposentados deixamos de receber todos os benefícios da ativa, isto é, “não nos alimentamos mais certo!?”, pelo menos essa é a visão do Estado. Nós colaboramos durante muitos anos para pagarmos essa aposentadoria. Deveríamos estar recebendo auxílio médico, pois ao sairmos do serviço público estamos com vários tipos de morbidades devido ao grande esforço sem nenhum reconhecimento. O senhor ao publicar uma “conversinha” com a infeliz deputada Joice Hasselmann, chega as raias do absurdo ao fazer chacota do servidor público aposentado. Faça uma proposta a todos os aposentados. Leve a eles o interesse de um Fundo de Garantia para diminuir o salário. O senhor tem cacife para isso, vá adiante. Por que não cobra das empresas que estão em dívida com o Estado, ou será que de alguma forma está sendo beneficiado?. Nós não somos marionetes para estarmos no seu joguete com o Presidente da República. Tenha hombridade. Nós ainda estamos vivos, não somos lixo e além de tudo somos idosos, merecemos todo o respeito que a Constituição Federal nos impõe, para um velhice saudável e segura, não pedimos nada, conquistamos uma velhice mais tranquila. Se não é capaz de administrar sem agredir aos mais fragilizados abandone o cargo, o Sr. é uma vergonha para esse Estado de São Paulo, espero que nunca mais tenha um cargo público.
ARTIGO: Déficit é diferente de “rombo”…
De: anapar 18 de agosto de 2017 Notícias, Sem categoria
Sem comentários
Muito tem se falado nos últimos anos sobre a situação financeira dos fundos de pensão, apontando os déficits existentes como resultados de “rombos”. Em primeiro lugar, é preciso entender bem o significado dessas duas palavras: “déficit” e “rombo”.
“Rombo” tem, normalmente, uma conotação negativa e significa “desfalque”, “perda” ou “roubo”. Já “déficit” significa o que falta para preencher certo valor ou quantidade numérica, isto é, aquilo que está faltando para completar uma conta. Portanto, nem sempre o déficit de um determinado plano de benefícios é decorrente de dolo ou má-fé (rombo ou roubo) por parte de seus administradores.
O atuário, ao efetuar a avaliação atuarial, tem por objetivo apurar qual o valor necessário para a garantia de pagamento dos benefícios futuros para os atuais participantes ativos, aposentados e pensionistas do plano. Para isso, ele considera diversas premissas para prever a expectativa de vida destes participantes, o crescimento salarial até a data da aposentadoria, as chances de um participante ativo se invalidar ou morrer antes da idade da aposentadoria programada, dentre outros aspectos. Essas variáveis são denominadas como premissas ou hipóteses atuariais e existe uma série de regras para a sua determinação, sendo a principal delas a necessidade de adequação à realidade da massa de participantes.
Uma vez apurado esse valor, denominado de passivo do plano, o atuário vai então compará-lo com o ativo líquido existente, ou seja, aquele que está registrado na contabilidade da entidade. Se esse ativo líquido for inferior ao Passivo calculado pelo atuário, temos um déficit. Caso contrário, temos um superávit.
Quanto a rentabilidade é inferior ao esperado
Ocorre que, nem sempre, as coisas acontecem como previsto pelo atuário através das premissas ou hipóteses escolhidas. Se, por exemplo, a rentabilidade do plano for inferior àquela que o atuário estimou em seus cálculos, o ativo líquido não cresceu no mesmo ritmo do passivo do plano, gera um desequilíbrio que, dependendo da situação, pode resultar em déficit.
O mesmo ocorre com as tábuas biométricas e a taxa de crescimento real de salários. O déficit – e o superávit – são decorrentes da diferença entre os valores estimados e observados. Além disso, como o atuário precisa permanentemente rever as hipóteses atuariais de modo a ajustá-las à realidade da massa de participantes e do plano, é possível constatarmos nas reavaliações periódicas as alterações decorrentes do aumento da longevidade, da redução da taxa de juros no mercado financeiro etc.
Assim, é possível termos um plano bem administrado no que diz respeito a seus investimentos financeiros, mas que, por conta de ajustes nas hipóteses atuariais, venha a apresentar déficit em um determinado ano. Por isso, é fundamental que os participantes entendam as origens da “descobertura” do seu plano, exigindo dos administradores explicações objetivas e transparentes sobre estas causas.
Finalizando, “rombo” quase sempre é caso de polícia, Já o “déficit” decorre de uma série de fatores que levam ao ajuste das premissas atuariais.
Andrea Vanzillotta, atuária, é consultora da Anapar.
UMA VERGONHA TERMOS DE PASSAR POR ISSO EM PLENA PANDEMIA INFELIZMENTE SOMENTE DIAS ATRÁS ME DEI POR CONTA DE TAL ROUBO….. É BEM ISSO ROUBO. ESTAVA COM DODNTES DD COVID NA FAMILIA E NAO HOUVE TEMPO DE PARAR D CONFERIR HOLERIT. ESTOU PASMA COM TAL ATITUDE DO GOVERNADOR MAS TAMBÉM O QUE ESPERAR DESTA KRIATURA???? NADÁAAAAA SOMENTE ISSO QUE NOS FEZ ROUBANDO NOSSA DIGNIDADE QUE VERGONHA COLEGAS TFMIS DE NOS UNIR E MUITOOOOO.
Ao pessoal que está clamando pelo apoio do governo federal, devo lembrar-lhes de que este faz parte da mesma turminha do Doria, dos que estão contra nós. Espero que vocês sem lembrem disso! Ou assumam de vez que são tão burros que amam aqueles que seguram o chicote!
Prezados: As finanças públicas do país, em todos os níveis, estão abaladas por mesquinhos e unilaterais vantagens salariais obtidas por segmentos do funcionalismo federal e estadual, principalmente. Isso sem falar nos milhões de Reais vinculados ao uso desavergonhado de limites de cartões de crédito corporativo (criados a partir do Governo FHC), beneficiando
uma gama seleta de funcionários públicos do Executivo e Judiciário (sem falar nos previlégios de ex-presidentes e que são premiados pela invisível luta que travaram contra a valorização do salário do honesto trabalhador brasileiro, o qual nunca obteve as devidas atualizações inflacionárias e nunca se livrou da injusta e abusiva aplicação do IGPM da honorável Fundação Getúlio Vargas, preocupada em confeccionar um índice que taxativamente lesa esse honesto pai de família em níveis de aluguéis escorchantes….). TEMOS QUE ABRIR, EM TODAS AS VARAS JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM TODOS OS seus MUNICÍPIOS, AÇÕES POPULARES PARA QUE A SP PREV seja obrigada a ter TRANSPARÊNCIA E QUE SEU EXCLUSIVO COLEGIADO DE PROCURADORES BEM PAGOS NA DEFESA DOS INTERESSES DO CHEFE DO EXECUTIVO PAULISTA PASSE A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DE UM GRUPO ESPECIALIZADO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DA ATIVA E APOSENTADOS, PERITOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ATUARIAL (se não existirem, que sejam criados cursos gratuitos nas Pastas Administrativas do Estado, em horário pós-laboral obrigatório). A gestão das finanças da previdência pública estadual não pode ser um COFRE FECHADO, controlado exclusivamente pelo Governo Executivo. A sociedade civil tem que ter o seu espaço e ação próprios, visando impedir os malefícios de normas perniciosas aos funcionários públicos da ativa e aposentados (os quais, resssalte-se, são honrados e dedicados servidores voltados ao interesse público).
SENHOR Presidente DA SPPREV
O desconto referente à contribuição previdenciária é uma nova alíquota que é consequência da reforma da previdência promovida pelo governo do Estado de São Paulo.
Essa reforma foi instituída pela emenda constitucional 49 de 2020 e pela Lei complementar 1.354 de 2020. Anterior a esse ano, em 2019, o governo do Estado fez um projeto de emenda/ constituição de número 18 e também um projeto de lei complementar de número 80.
Este ato trouxe diversas perdas para os aposentados e pensionistas da SPPREV por causa da cobrança, a qual caso declarasse déficit atuarial do Estado.
O governo já foi preparando o caminho dessa PEC 18 para poder fazer essa reforma estadual, caso declarasse que está havendo déficit atuarial do Estado, (em que ele se autodeclara e faz o desconto).
Diante disto, assinou o Decreto 65.021 afirmando que a SPPREV está com déficit atuarial e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Esses descontos são injustos, pois, a maioria dos aposentados e pensionistas, ganham muito abaixo do teto.
Estamos sendo tributados como se ainda estivéssemos na ativa, com alíquotas progressivas que se alongarão até que o governo estadual anuncie o equilíbrio das contas.
Não há déficit e sim uma insuficiência financeira porque já foi descontado automaticamente, enquanto estávamos na ativa.
Cabe fazer uma investigação, muito rigorosa, da São Paulo Previdência para informar a verdade do que está acontecendo, pois o próprio governo, sem apresentar sindicância, declara esse déficit
Esta decisão política do governador do Estado de São Paulo afeta, de forma injusta, aqueles que garantiram o bom andamento dos serviços públicos do Estado de São Paulo.
Desde já, agradeço a sua compreensão.
Sílvia Rodrigues Martins de Almeida, professora aposentada.
Ao tirarem do aposentado pelo “Estado” seu direito de receber seu salário integral cometem uma injustiça, porquê? No caso dos funcionários do TJSP, juizes aposentados tiveram o mesmo desconto referente ao decreto 65021/2020? Se tiveram ok, se não tiveram… porque nós temos uma perda salarial e eles não? Fora isso em todas as esferas do estado quem contribui para o seu “deficit”. Então quando tiram um direito de uma pessoa que já trabalhou 35 anos de suas vidas para um estado que em muitos momentos deixam de dar suporte para o trabalho de seus servidores e no momento que mais precisam se valer de seu salário vem um senhor e diz vamos tirar um pouco deles para podermos cuidar do deficit do estado. E o déficit do servidor? Isso ninguém pensou ou calculou. Meus pesames ao Estado de São Paulo pelogovernante ou governantes que tem. Que Deus de metade do meu cobertor a esses pois vão precisar.