No Diário Oficial do Estado de 22 de março de 2018, Seção I, página 14, foi veiculado o Comunicado Conjunto DPME-SPG/CGRH-SE 01, de 21 de março de 2018, referente à convocação dos servidores pelo Departamento de Pericias Médicas do Estado para reavaliação. 

“O Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, informam que à vista do disposto no artigo 38, do Decreto 29.180, de 11 de novembro de 1988, o Departamento de Pericias Médicas do Estado – DPME está convocando todos os servidores com readaptação funcional para reavaliação, inclusive as concessões definitivas.”