Ação Coletiva foi impetrada por entidades ligadas à educação

O Centro do Professorado Paulista, por meio do Departamento Jurídico — juntamente com entidades ligadas à Educação, tanto do âmbito público como privado (Afuse, Apeoesp e Fepesp), ingressou com ação coletiva demonstrando contrariedade à Resolução Seduc nº 61, de 31 de agosto de 2020, editada com fundamento no Decreto do Governador do Estado nº 65.061, de 13 de julho de 2020.

A Resolução da Secretaria da Educação (Seduc), entre outras determinações, estabelece a retomada das aulas e atividades presenciais, de modo gradual, a partir do próximo dia 8.

O CPP reitera seu escopo de preservar a vida não apenas dos professores e dos alunos, mas de toda a sociedade paulista, visto que entende ser precipitada a decisão do Governo do Estado de São Paulo de retorno às atividades presenciais neste atual contexto de pandemia de Covid-19.

Não há dúvidas que deve haver preocupação com a retomada do ensino presencial, de modo a garantir a todos os alunos educação de qualidade. Entretanto, atualmente, não existe a mínima segurança para tanto, pelo fato de não ser conhecido, por nenhum órgão de saúde mundial, tratamento ou vacina que possa combater vírus tão agressivo, que ainda gera diariamente milhares de mortes.

Soma-se a isso o fato de que diversos países que tomaram decisão semelhante, precipitadamente, precisaram reavaliar o processo de reabertura das escolas, pela insegurança gerada em meio ao aumento do número de casos de Covid-19, como é o caso dos EUA, França, Coreia do Sul, Itália, Israel, Reino Unido, entre outros.

De fato, não há segurança do ponto de vista sanitário para a imediata abertura das escolas, principalmente com a falta de planejamento demonstrada pelo Governo do Estado de São Paulo, que, ao editar a Resolução Seduc nº 61/20, demonstra desconhecer a rotina e dinâmica de uma unidade escolar. 

O CPP fica no aguardo de que o Poder Judiciário possa corrigir tamanho absurdo, para que de forma consciente e responsável todas as atividades sejam retomadas no momento oportuno, não colocando em risco a saúde dos professores, estudantes e da população. Até lá, o ensino remoto pode continuar como forma de amenizar a falta das aulas presenciais.

PEDIDO RECORRENTE

O CPP solicitou, em 4 de agosto, intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a volta às aulas. Até o momento não há posição para a petição da entidade.