Atualizado em 03 abril, 2024 às 10:01

Foto: Envato

O Departamento Jurídico do CPP enviou, na quinta-feira (28), ofício (leia aqui) requerendo, em caráter de urgência, que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) publique o decreto que regulamenta a concessão do ALE (Adicional de Local de Exercício) e, consequentemente, o pagamento do adicional.

Vale destacar que o último decreto vigorou até o dia 31 de janeiro, e, decorridos dois meses, a Seduc ainda não tomou providência para regulamentar a concessão do ALE aos docentes que atuam em local com altíssimos índices de vulnerabilidade.

Ademais, o CPP protocolizou um segundo ofício (veja aqui o documento) que cobra a revogação da Portaria do Coordenador que estabeleceu o “Apoio Presencial para Professores em Sala de Aula”. Segundo muitos professores que procuraram o CPP, a entrada em sala de aula da equipe gestora tem sido utilizada em algumas escolas como instrumento de assédio moral, pois os docentes são reprimidos/constrangidos no ambiente em que têm plena autoridade.