Jurídico adotará medidas para que o atual valor de R$ 3.845,63 seja cumprido no estado de São Paulo
Em 4 de fevereiro de 2022, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, foi oficializado o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, no percentual de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro centésimos por cento), elevando-o para o importe de R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Ocorre que, no estado de São Paulo, os servidores da Secretaria da Educação, integrantes da classe de docentes do Quadro do Magistério, percebem valores inferiores ao piso nacional do magistério, observando-se a faixa e nível que estão enquadrados.
Esta situação vai de encontro ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para os docentes do magistério público, bem como ao entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, no sentido de que o piso deve representar o salário base do servidor, incidindo sobre a totalidade das vantagens efetivamente recebidas.
O piso nacional do magistério é o patamar segundo o qual não pode ser fixado valor de vencimento inferior, relativamente à remuneração inicial da carreira, se incorporando aos vencimentos dos servidores e incidindo sobre qualquer vantagem pecuniária eventualmente recebida.
Deste modo, em decorrência da afronta ao direito dos docentes, servidores do Quadro do Magistério Público Estadual, o CPP, por meio do Departamento Jurídico, ingressará com a medida judicial cabível para que o atual piso nacional, no montante de R$ 3.845,63, para 40 (quarenta) horas semanais ou 200 (duzentas) mensais, seja respeitado, repercutindo sobre os vencimentos e proventos de todos os associados, inclusive aposentados e pensionistas.
O Governador de Pernambuco já concedeu o aumento acima dos 33% para professores e aposentados, ouvi sua mensagem e o Doria o que faz?
Retira todos os direitos dos professores realiza descontos de 12 a 14% dos aposentados e deixa as crianças de 1 ano sem vagas nas escolas. Não realiza concursos e afunda a educação em São Paulo.
Lamentável e vergonhoso está acao é coletiva temos que encaminhar documentos . Já basta nós aposentados e pensionistas serem tão penalizado.
CPP: encaminhado ao Jurídico. Mas já adiantamos que ação coletiva não precisa encaminhar documentos para a entidade. Aguarde retorno por e-mail.
Muito boa essa nota publicada pelo CPP no que refere ao piso do magistério público estadual e a lei do noivo piso de nível nacionalpublicado pelo ministério da educação.
Deveria ser assim para ser justo. Do jeito que está, o aposentado e o d prof. Da ativa terao seus salário achatados até o dia que alcançar o piso. É tão óbvio. Só atende quem está em início de carreira. Totalmente injusto. Contamos com o CPP para desmontar este esquema opressor e reverter essa situação!!
Bom dia, nas a maioria se apisrntou com 30 horas semanais, justamente por termos um salário sem reajuste d termos de complementar com outras redes. No entanto, com 30 horas semanais, não teremos reajuste. Principalmente o aposentado. Esse se aposentou esperando um mínimo de aumento salarial que não veio em nsis de 10 anos. Grata
1- Entrar na justiça é o mínimo que se pode fazer para uma associação que representa os interesses da classe; o duro é vencer o governo do Estado de SP no TJ…
2- Por que, então, não se fez isso ANTES, ainda quando o salário base era de $2.864? (Desconheço se de fato tal procedimento fora adotado; caso tenha sido, até hoje não houve um resultado prático e legal sobre o caso e, logo, até obter isso desta vez, há de levar mais algum teeeempo ainda!)
Ficam registradas as observações…
CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Eles tem que entender,em primeiro lugar,que não estão dando nada pra ninguém e em segundo lugar,esse valor é um direito nosso,ou seja, direito adquirido!
COM CERTEZA O DÓRIA-BOTOX VAI COLOCAR EMPECILHOS PARA CUMPRIR A LEI FEDERAL 11738/2008, SOMENTE PORQUE FOI APROVADO DURANTE O GOVERNO LULA.
Saúdo a iniciativa brilhante da entidade que representa a classe dos professores do Estado de São Paulo.
Outra não seria a providência, senão a de exigir, judicialmente, o cumprimento da lei do piso, valor mínimo a ser pago aos professores, inclusive, repercutindo retroativamente desde a promulgação do referido diploma, com o fim de corrigir tamanha injustiça e ilegalidade.
Tal providência corrigirá grave erro perpetrado por maus governadores que infligiram aos docentes graves danos financeiros, sucateando a educação, quando negaram um direito tão básico ao trabalhador, impedindo-o de buscar investir em sua formação intelectual e cultural e até de oferecer a sua família uma melhor condição de vida.
Cumprimento a direção do CPP e seu corpo jurídico, augurando êxito na empreitada.
Que bom espero que de certo sou aposentada e faz tempo que não vejo aumento.
Ser professor é ter amor a profissão, e gostar de transmitir conhecimento, é uma profissão árdua desvalorizada. Ainda encontramos políticos analfabetos ganhando o tripulo do salário do professor. Professor alfabetizador alguém sabe o que é isso. Nunca seremos reconhecidos porque sabemos que nosso país existe governantes que só pensam em benefícios próprios. País da vergonha, por isso alguns professores fazem de conta que ensina.
Acho difícil essa lei ser cumprida. Muitos estados e municípios já anunciaram que vão pagar, mas até o momento não fizeram nada. No meu estado a mais de 4 anos que o piso não é pago, e nada é feito a respeito. É muito triste a situação da maioria dos docentes do nosso país. Mas é claro, porque os políticos iam querer professores satisfeitos e alunos bem instruídos. Não iriam votar neles. É melhor pra eles um povo ignorante e professores mal remunerados.
São estas iniciativas que os associados do CPP esperam , em defesa de nossos direitos e anseios !!!
Parabéns CPP!!!
Que o mesmo seja feito, em relação aos reajustes dos salários, estendidos aos aposentados ;
Agradeço, em nome de todos profissionais da educação, ativos e aposentados !
Marlene Apparecida Mariani Berti
Com certeza, os aposentados terão que entrar com Ação Judicial. Estamos com salário defasado à anos. Só o Governo que não enxerga isso. Temos as mesmas necessidades que um professor na ativa. Estamos bem vivos para poder lutar por nossos direitos.
Ele não atualizou o piso desde 2020.
Nunca entendo o sindicato. Um procurador disse em resposta a um processo movido pelo cpp sobre a lei do piso : “nao há o que se colocar a correcao do piso em toda a estrutura da carreira, a nao ser que a carreira seja o piso inicial. Ué, nosso piso inicial é 2565,00!! , esse valor esta abaixo do inicial ,toda a carreira é em cima do inicial. Porque o sindicato é omisso? Enviei essa pergunto para vcs por email e nao obtive resposta!!!! Desanimado com governos e sindicatos!!
O Plano de Doria e os professores enganados e os professores de luta
Ele obriga ao novo professor entrar nesse plano inconstitucional , veja onde está o Gargalo da enganação. Vc para aderir o plano abre mão , sexta parte quinquênios, tempo de serviço, aumento por meritocracia as provinhas
E se na ativa passa a contribuir : só e somente só, em cima do salário base , que vai continuar lá . Hoje a bagatela de 2858,00 .
O milagre de Doria , o tal subsídio não entraram para os cálculos da aposentadoria , por que dele a previdência não cobra um centavo .?️♂️
Será que ainda vai aparecer um cristão com meio neurônio defendendo essa porcaria do safado desse Doria
O departamento jurídico INGRESARA com medida judicial cabível. Quando? Já devia ter entrado.
CPP: encaminhado ao Jurídico e Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Pergunta-se:
Como fica o professor que têm o piso nacional R$ 3.845,63, pois por conquistas como a prova mérito e evoluções, conquistou o referido salário base (piso nacional) não terá direito a nenhum aumento salarial?? Os 33,24% não chegará para esse professor? Obrigado.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Como fica o professor que recebe um salário que é composto por salario base + evoluções pela via acadêmica e/ou não acadêmica e/ ou pelas provas de mérito, que foram enquadradas nas faixas/níveis 2, 3 ou mais? Fomos incentivados investir na carreira e agora seremos penalizado por isso?
Não conceder o reajuste é o mesmo que confiscar os nossos direitos, é tirar o que construímos durante nossa carreira. Se o CPP nos representam, faça valer a lei!
Cilene
Concordo com Você Elídio Santana e vou além . Não confio no Governo , nos sindicatos e nem na Justiça .
GOSTARIA DE SABER SE A APLB-SINDICATO NÃO VAI LUTAR EM FAVOR DOS PROFESSORES PARA TEREM DIREITO AO AUMENTO DO PISO DA CATEGORIA DE 33,24%. Não podemos confundir nossos direitos com IDEOLOGIA POLÍTICA. OS INTERESSES DE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA DEVEM SER PRIORIDADE.
CPP: encaminhado à Presidência e Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Precisam cobrar os reajustes anteriores do piso que não foi cumprido pelos estados O STF desde 2011 reconheceu a constitucionalidade da lei do piso
Que as Prefeitura de Mairiporã e São Paulo paguem o piso profissional nacional e os benefícios aos aposentados com paridade de Direitos.
Me revolto em saber que muitos professores votaram nessa desgraça de governador e no demente bozo. Mais me enoja ainda ao constatar que ainda existem professores trouxas, que insistem em apoiar esse lixo de bolsodória. Professor que pensa e age pelo senso comum é uma vergonha para a profissão.
Não me conformo com pouco caso com os aposentados. Pagamos sindicato e não temos retorno de nada melhorar. Não votei em Doria e nem estou feliz com esse ditador.
Estamos pagando pelo erro de quem o elegeu. Só temos descontos e salário só defasando cada vez mais.
Que todos acordem para nossa realidade e façam algo concreto em nosso favor.
Não adianta fazer comentários escrever artigos, os professores já sabem das dificuldades que estão passando com a falta de reajuste salarial. A apeoesp já entrou com ação em relação ao piso salarial dos professores, o CPP está prometendo desde o dia 11 de fevereiro.
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Isso porque se passa despercebido o fato de um reajuste de 10,15% retroativo a janeiro de 2017,onde governador na época sr Alckmin, foi condenado em segunda instância,ou seja n cabe recurso,mas nessa nossa política onde os favores sobresaem aos interesses, enfim antes da revolta sobre o reajuste e ou correção atual, deveriamos exigir o pagamento comgelado pela sra ministra Carmém lúcia, para depois disso o atual João falar em reajuste…..lamentavél
Estou na dúvida, meu pedido de aposentadoria foi para o SSPREV no dia 03/03/2022 fundamentada no art. 40 com integralidade e paridade, 25 anos como professora, hj conversando com algumas pessoas comentaram que seria melhor esperar mais um pouco e pedir o cancelamento junto ao SPPREV. Sou readptada, não tenho o quinto quinquênio e não fiz nenhuma prova de mérito, será que compensa esperar?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
boa tarde
sob a demissão voluntaria gostaria de saber se e para professores também.
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Minha mãe é professora efetiva concursada , trabalhou 40anos e em 2008 ela foi aposentada pelo Inss com um salário mínimo, e desde então ela nunca recebeu o aumento do piso salarial do professor, o que ela pode fazer para reverter essa situação.
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Sou professora aposentada sem paridade e ganho abaixo do piso. Tenho direito ao piso nacional?
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Gostaria de falar pra esse tal de DARSIO, do qual não vi o sobrenome, que o GOVERNO FEDERAL concedeu um aumento de 33 % e um pouco mais! Doriana embolsou 23 % e nos deu 10%. O resto, com cerreza, dará a esses deputados safados que nunca ficam ao nosso lado! Inclusive a Bebel, esquerdopata que MENTIU, dizendo que iria lutar pelos professores, na Assembleia! Essa é a verdade!
bom dia, sou professora, tenho interesse em participar dessa ação, meu e-mail ma_martim@hotmail.com
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Bom dia! Aposentei em2008 ,nunca recebi o que tenho direito por ter curso superior e minha aposentadoria não está de acordo com que foi publicado no Diário Oficial como íntegral.Gostaria de ter uma ajuda de vcs.obrigada!
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Sou Aurea Casaroli , professora do ensino básico. Ingressei em 1967 e me aposentei com todos os quinquenios , 6a.parte e nível universitário. em 1984 . O meu salário atua é de $2733,00 . Está muito defasado .
Como ficará o meu salário com o aumento dado pelo Estado ?
Por favor , sempre fui associada (continuo sendo) do CPP .
SOLICITO ORIENTAÇÃO DESSA ENTIDADE QUE SEMPRE NOS DEFENDEU ,. do que vocês podem fazer sobre esta situação
Agradeço desde já
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Sou professora Aposentada com paridade, o meu salário base esta abaixo do piso de 2022, terei direito a esse piso, e aos valores retroativos que foram pagos aos ativos na data de hoje 14/04/2022. Quais reajustes terei direito. Aposentei com a carga completa, tenho 6º parte, e quinquênios
Grata
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Bom dia ,sou pensionista (por morte) do magistério a 48 anos e meu piso é de 344,00 ,salário base 1400,00 e adicional tempo de serviço 211,00 totalizando 1942,00.
Gostaria de saber,já que tenho paridade e recebo pelo spprev,por que não recebo o mesmo piso dos da ativa.Agradeceria se pudessem explicar
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Devido a provas de do mérito e evoluções funcionais, estou na faixa/nível 3/G, que é superior ao piso, porém essas vantagens foram calculadas baseado no piso da época, como o piso mudou, não teria que ser recalculada essas vantagens?
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Meu salário base é 2244,00 com os quinhentos e sexta parte e adicionais recebo total de 4364,00 tenho direito ao aumento de 33 por cento.
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COMO FAÇO PARA ENTRAR COM ESSA AÇÃO?
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Eu preciso entrar nessa ação…não sei o que está acontecendo, pago certinho, vem descontado no meu holerite….o CPP não entrou com a ação individual sobre o desconto previdenciário, sendo que mandei a documentação, achei que estava dentro, quando vi que teve resultado positivo e me avisaram que não enviaram a minha proposta, e só me avisaram agora.
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Onde consigo visualizar, se estou participando das ações que o CPP está entrando?
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Devido a provas de do mérito e evoluções funcionais, estou na faixa/nível 3/E, que é superior ao piso, porém essas vantagens foram calculadas baseado no piso da época, como o piso mudou, não teria que ser recalculada essas vantagens?
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Minha mãe é professora Aposentada, o salário base está abaixo do piso de 2022, ela terá direito a esse piso, e aos valores retroativos que foram pagos aos ativos na data de 14/04/2022. Quais reajustes ela terá direito.
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Recebo 3540,00 como salário base, isso embutido trienios e fgts, município esperou o dissidio e deu 18% em vez do 33%, no salário de março. Agora alega que utrapassou o piso. Está correto ? Ou Deveriam pagar os 33?
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Boa noite!
Como faço para entrar com essa ação e fazer uma revisão na minha aposentadoria que ocorreu em setembro de 2020.
E quando será pago o aumento até o momento não recebi.
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Sou professora aposentada desde setembro/21 sem paridade e recebi abaixo do piso salarial do magistério. Tenho direito ao piso?
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Bom dia ,em meu município Riversul interior de São Paulo ,prefeito não quer pagar o piso referente a 30 horas de acordo com o anunciado pelo governo federal. Eu e mais alguns professores queremos ajuda de vocês para o que devemos fazer. Vamos denunciar no ministério público semana que vem .
Vocês podem nos ajudar .
Aguardo
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Sou professora contratada com curso superior e pós graduada, porém recebendo a menos que a terça parte do piso salarial do professor. O que devo fazer para meus direitos sejam respeitados.
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Boa noite!!!
Sou professora Municipal a 15 anos, meu salário base é um pouco mais que o novo piso, o prefeito não vai dar reajuste para quem está na minha categoria, alegando que ganhamos mais que o piso, assim os professores iniciantes vão igualar ao piso de quem tem 5 anos e 30 reais a menos com quem tem 10 anos. Isso e legal?
Obrigada fico no aguardo.
PP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Aposentada com paridade nivel E, faixa 3…salário base abaixo do piso e não veio abono complementar.
Solicitei a SPPREV cópia do processo de aposentadoria, tinha carga horária completa.
Tenho direito a essa diferença?
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preciso de orientação. Nossa prefeita não cumprindo uma determinação do presidente do país
,ela se nega a pagar o piso salarial ao magistério municipal neste no de 2022. e conseguiu uma medida cautelar através do juiz Laudelini dors filho , para m]não efetuar tal pagamento.
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Sou professora Municipal a 20 anos, meu salário base é um pouco mais que o novo piso, o prefeito não vai dar reajuste para quem está na minha categoria, alegando que ganhamos mais que o piso, assim os professores iniciantes vão igualar ao piso de quem tem um tempo maior de anos e minha diferença é de 40 reais . Isso e legal?
Boa noite,aqui em minha cidade somos temos o magistério e muitas outras tem pedagogia,e ganhamos apenas o salário mínimo.isso é correto?
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Sou professora municipal de Coroados e o salário é de 2162,00. Gostaria de saber se é obrigatório pagar esse piso de 3845,00? O que devemos fazer pra receber o piso?
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Boa Tarde
Sou TDE – técnico de desenvolvimento de educação em Cruzeiro SP , fico em sala de aula sendo apoio do professor de sala, fico com os alunos de inclusão e alunos com problemas na aprendizagem e mesmo assim alegam que não temos direito em receber o piso do magistério a SEMEC da cidade pode fazer isso?
E como faço para que meus direitos sejam cumpridos ?
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BOA TARDE TRABALHO A 17 ANOS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO EM MINHA CIDADE ( URBANA SP) E NOS FOI I8NFORMADO QUE NAO TEMOS DIREITO AO REAJUSTE DO PISO SALARIAL.
JA ESTAMOS NO QUADRO DO MAGISTERIO E RECEBEMOS DOS 70% DO FUNDEB.
QUERIA SABER SE TEMOS DIREITO OU NÃO.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite! Esse piso nacional ele não abrange a todos os professores , seja rede pública , privada, parceira com a prefeitura ?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Somente aos servidores públicos?