O Departamento Jurídico informa aos associados que está buscando maior celeridade no levantamento dos depósitos judiciais de precatórios, cuja publicação de pagamento ocorreu junto ao site do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Isto porque há excessiva demora na liberação dos depósitos aos credores de precatórios por parte do setor de Execuções da Fazenda Pública, mesmo após divulgação pelo Tribunal de Justiça, da ocorrência dos respectivos depósitos. 

Tal demora gerou, inclusive, movimento por parte da Comissão de Precatórios da OAB – SP, acarretando o reconhecimento do Poder Judiciário sobre a dramática situação do Setor de Execuções e atribuindo a demora das liberações à falta de funcionários, não localização de volumes de processos e reestruturação do setor. 

Apesar disso, o Jurídico do CPP esclarece que está tomando todas as providências para agilizar o levantamento dos respectivos valores, que tão logo sejam obtidos, serão depositados nas contas indicadas pelos associados, credores de precatórios. 

SECOM/CPP