No Diário Oficial do Estado de sábado, 19 de março de 2022, Seção I , Página 1, foi publicado o Decreto nº 66.584, a respeito da revogação do luto oficial em São Paulo durante o estado de calamidade pública.

Decreto nº 66.584, de 18 de março de 2022

Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020, que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública .

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Fica revogado o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020, que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.