Na última semana, em 25 de fevereiro, foram publicados dois decretos que estabeleceram diretrizes e providências para a redução de despesas do governo de São Paulo. Sob números 61.131/15 e 61.132/15, as deliberações fazem parte do planejamento da gestão orçamentária do estado, incluindo redução de despesas com pessoal e encargos sociais.
Os decretos acompanham os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e consideram a necessidade de contenção de gastos e melhoria na qualificação das despesas públicas, cujo objetivo é prezar pelo orçamento do estado. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado em 26 de fevereiro.
As metas de redução incluem órgãos e entidades estaduais, que devem apresentar planos individuais de redução de despesas (inclusive de custeio de pessoal) até 16 de março. O texto com as diretrizes e providências constam nos documentos anexados abaixo. Confira.
Decreto nº 61.131/15, sobre redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.
Decreto nº 61.132/15, sobre redução de despesas com pessoal e encargos sociais.
Secom/CPP