O Departamento Jurídico, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência no âmbito do Estado de São Paulo e o início dos descontos de Contribuição Previdenciária nos novos moldes, verificou que os associados, aposentados e pensionistas, com doença grave, passaram a sofrer imediato desconto, em desrespeito ao deferimento de isenção, ainda em vigência, com publicação no Diário Oficial do Estado.
Em decorrência disso, para os associados que se encontrem nesta situação, ou seja, que possuem isenção parcial de pagamento de Contribuição Previdenciária, já publicada no Diário Oficial do Estado e ainda em vigor, e passaram a sofrer indevidos descontos de Contribuição Previdenciária a partir de julho de 2020 (competência 06/2020), faz-se necessário o ingresso de ação judicial, com a finalidade de cessação ou adequação dos valores descontados, dependendo da situação individual de cada associado, bem como a devolução dos valores pretéritos.
Para tanto, é preciso que o associado esteja munido da seguinte documentação, que deverá ser enviada ao Departamento Jurídico da Sede Central, diretamente ou por meio da sede mais próxima:
• Cópia do RG e CPF;
• Cópias dos holerites do mês de junho (competência 05/2020) e julho de 2020 (competência 06/2020);
• Cópia do deferimento da isenção ou publicação no Diário Oficial do Estado da respectiva isenção em vigência;
• Comprovante de endereço atualizado (o comprovante deve ser o mesmo endereço que consta na procuração preenchida);
• Declaração geral preenchida e assinada;
• Formulário de Dados Cadastrais;
• Procuração Ad Judicia, preenchida e assinada (especialmente para mover ação contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV);
tenho 68 anos e 15 de estado como professora efetiva. já entrei com o pedido de abono permanência e ateá agora nenhuma resposta.
Não sei onde faço os dados cadastrais no aguardo
liliane ercilia anhello 5030800-2
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quais doenças estão incluídas neste desconto.
A minha isenção terminou em dez/2019 apesar do câncer que contrai e vinha tendo a isenção. A SPPREV nem resposta me deu até hoje sobre o meu pedido protocolado aqui em Ribeirao preto em setembro de 2019….O que devo fazer? Grato prof. Atanásio de Melo (76 anos)
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
PEÇO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MEU ABONO DE PERMANÊNCIA FEITO EM JANEIRO DE 2020. SEGUE ANEXO. NO AGUARDO DE PROVIDENCIAS. TENHO 68 ANOS E 15 ANOS COMO EFETIVA DE INGLÊS NO MESMO CARGO PEB II INGLÊS
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Por favor, gostaria de entender este desconto da previdência na folha de pagamento. Há alguma explicação? Já contribui por mais de 30 anos. Estou aposentada desde 2018.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.Aguardo retorno. Obrigada
Eu gostaria de saber quais as doencas que são consideradas graves para esse caso.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quais doenças são consideradas graves? Aguardo resposta.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite.
E os policiais militares do Estado de São Paulo aposentados por invalidez, portadores de doença grave que recebem abaixo do teto do INSS, tem o mesmo direito?
Qual o procedimento para voltar a ser isento?
Aguardo resposta por e-mail.
Obrigada.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Por favor, publiquem o decreto que dá direito a isenção ou redução de cobrança da Previdencia, por doença.
Porque os professores que já estavam aposentados tiveram um desconto monstro nos proventos isso não deveria valer somente para novas aposentadorias nós não temos reajustes de salários e estamos tendo uma redução dessa isso é correto?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou aposentada, estou indignada com os descontos que estão ocorrendo nos meus proventos e gostaria de saber o que o CPP fará por nós aposentados?
Boa tarde!
Quando me associei ao CPP, havia vários medicos especialistas que quando passávamos em consulta eles preenchiam a via do IAMSPE e fazíamos os exames nas REDES Credenciada, sem precisar pagar nada por isso.Gostaria de saber porque não existe mais esse vínculo. Uma vez que temos direito de fazer exames gratuitos na Rede Credenciada. Como ficam os associados que não podem pagar exames?
PENSO QUE ISSO DEVE SER REVISTO E ENTRAREM EM CONTATO COM HSPE,para que passando em consultas aí possamos fazer os exames nos laboratórios credenciados do IAMSPE.
Como conseguir este documento?
Cópia do deferimento da isenção ou publicação no Diário Oficial do Estado da respectiva isenção em vigência;
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia sou policial militar reformado logo em seguida fui acometido de Cardiopata Grave. Fui isentado do I.R e pagava um valor baixo e agora com a nova mudança estou pagando como todos como se tivesse na ativa. Pergunto temos algo a fazer neste caso específico e receber às diferenças cobradas indevidamente antes da mudanças.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Sou aposentada por invalidez do spprev.por doenca grave.tem publicacao em do.eu obtive esse direito na.justica federal.recebo menos q o teto do.inss.agora comecaram a descontar previdencia social.preciso saber se posso entrar com uma liminar para barrar esses descontos?
Terça, 23 Março 2021
Boa tarde
Gostaria de saber sobre a Ação do Desconto de Contribuição Previdenciária. Por que não fazer uma ação coletiva para todos os aposentados, se todos se encontram na mesma situação?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Sou pm reformado por invalidez (Parkinson) o que devo fazer para impedir o desconto previdenciario?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa tarde sou Policial Militar Reformado, portador do vírus HIV e era isento da contribuição previdência desde da minha reforma em 2014, após a reforma da previdência tive o cancelamento da isenção e comecei a pagar a previdência, o que me trouxe muitos prejuízo, pois além de diminuir muito o meu orçamento, tenho que gastar com medicamentos que tem que usar. O que devo fazer para rever esse desconto. No aguardo e obrigado.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Boa noite! Tive neoplasia maligna com laudo no final de 2018, me aposentando em 2019. Procurei fazer tudo corretamente conforme os direitos de pessoas portadoras com essas senhas graves e consegui a isenção do IRPF por 5 anos, o que está consumado e também recebi a isenção do governo do Estado de São Paulo, através da SPPREV. Por incrível que pareça, não houve qualquer respeito por esse documento de isenção e a partir de julho de 2020 iniciaram se os descontos da previdência. Preciso de ajuda para rever essa situação. Tenho sequelas do tratamento com uso de medicamento contínuo e vejo como inadmissível uma situação dessa forma. O que posso fazer de imediato?
Bom dia. Minha mãe Arlette de Jesus Amaral Cuofano tem demência e atualmente está presa a uma cadeira de rodas necessitando de ajuda para todas as funções. Está sendo medicado e acompanhada por cuidadores e familiar. Justamente neste momento tão perturbado faz falta o desconto da previdência e todos os outros que são feitos em seu holerit.
Como posso agir administrativamente para cessar os mesmos?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.