D.O.E. – 10/12/2019 – SEÇÃO I – PAG.32 E 33.

A Resolução SE 66, de 9 de dezembro de 2019, veiculada no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2019, estabelece as diretrizes da organização curricular do ensino fundamental e ensino médio da rede estadual de ensino de São Paulo.
 

O Secretário da Educação, considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da educação básica às diretrizes educacionais nacionais e estaduais e às metas da política educacional, Resolve:
 

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Artigo 1° – As matrizes curriculares do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da rede estadual de São Paulo serão organizadas da seguinte forma:
I – anos iniciais do ensino fundamental, correspondente ao ensino do 1º ao 5º ano;
II – anos finais do ensino fundamental, correspondente ao ensino do 6º ao 9º ano;
III – ensino médio, correspondente ao ensino da 1ª à 3ª série.
 

CAPÍTULO II

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Artigo 2° – A matriz curricular dos anos iniciais do ensino fundamental seguirá o disposto no Anexo I nas unidades escolares que não ofertarem o componente curricular Língua Estrangeira Moderna – Inglês e o disposto no Anexo II nas unidades escolares que ofertarem o componente curricular Língua Estrangeira Moderna – Inglês.

Artigo 3º – A seguinte carga horária deve ser assegurada nos anos iniciais do ensino fundamental:
I – em unidades escolares com até dois turnos diurnos, 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais;
II – em unidades escolares com três turnos diurnos e calendário específico com semana de 6 (seis) dias letivos, 24 (vinte e quatro) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 960 (novecentas e sessenta) aulas anuais.