Associados interessados devem se atentar à lista de documentos informada abaixo
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista tomou conhecimento que, a partir deste mês de julho (competência junho/2022), todos os docentes considerados categoria “O” passaram a receber por meio de subsídio, com base no que estabelece a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.
De fato, de acordo com o previsto no artigo 15 das disposições transitórias da LC, a remuneração dos professores contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, a denominada categoria “O”, será calculada por meio de subsídios.
Tal fato não deveria representar que esses docentes passaram a integrar a nova carreira dos servidores do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, principalmente pelo fato de a própria LC nº 1.374/22 não admitir a opção de migração, o que os obrigaria a seguir os termos da nova regulamentação.
Contudo, alguns associados, sobretudo aqueles que possuem acúmulo de cargos/funções, estão sendo indevidamente obrigados a cumprirem a carga horária estabelecida pelo novo diploma legal, inclusive com a participação em atividades pedagógicas dentro da unidade escolar (ATPC), sem a possibilidade do desenvolvimento de atividades pedagógicas em local de livre escolha (ATPL), o que os impede de manter o acúmulo licitamente exercido.
Exatamente por isso, o Departamento Jurídico ingressará com mandado de segurança aos associados interessados, que deverão possuir os seguintes documentos comprobatórios:
• Cópia do contrato em vigor, firmado nos termos da LC 1.093/09;
• Documento que demonstre a carga horária exercida, como a Ata da Atribuição de Classes e Aulas ou documento equivalente;
• Publicação do acúmulo lícito mantido com outro cargo ou função pública ou, caso a docência seja exercida em regime privado, declaração do empregador que conste o horário de trabalho;
• Cópia do holerite de junho de 2022 (competência maio) e do último holerite recebendo por meio de subsídio.
Estão exigindo cursos nas férias .Absurdo!
Preciso de aumento salarial.
Boa noite!
Eu não tenho acúmulo, mas não quero receber por subsídio, pois quando assinei o meu contrato em 2019 as atpls eram livres, não desta forma autoritária e sem consulta já que o meu contrato faz parte da antiga LC. Posso entrar com mandato de segurança?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Eu sou categoria ó era antiga f pela lei de 2007 acabei virando ó perdi todos meus direitos adquiridos desde 1997 estou ministrando aulas é vantagem para mim aderir essa carreira porque dizem que categoria ó na tem carreira e eu se sair perco tudo que já trabalhei? Até hoje?
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Os professores já perderam tanto ,agora eu vejo na escola os professores categoria o estão felizes,eles não vão fazer isso entrar com pedido , requerendo nada ,a maioria não estão contentes com o novo salário.
Como podemos aceitar um massacre dessa proporção ao profissionais do magistério, isso é uma humilhação, aumentar a carga horária ; nenhuma esfera publica brinca com a vida dos professores dessa maneira.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostei saber se pra entrar com mandado de segurança tem que ser associado.
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Pra onde eu envio essa documentação solicitada? Também não entendi tem que ser associada ao CPP?
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
Eu quero participar .
E para os aposentados q com a equiparação do piso estão ganhando o mesmo q um professor q inicia,adeus evoluções,prova do mérito,o q será feito com relação a complementação do piso,isto não está certo!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber o número do processo.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
E com relação aos professores do Programa de ensino integral que tiveram perda salarial, haverá alguma coisa a ser feita? Obgda
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Bom dia gostaria de saber como ficara o nosso pgto. Pois ja recebemos por 200 hrs trabalhadas ,sendo 32 com alunos e 7 Atpc presencial. Com o Atpl na escola 14 trabalharemos de 10 a 12 horas diarias sem receber por isso acho ilegal. Vcs precisam nos ajudar e desumano o que estao fazendo. Obrigada. Prof. Rosa Maria Guerreiro
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.