Atualizado em 19 julho, 2023 às 12:52
O Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP) vem esclarecer os seus associados sobre o teor do parecer exarado pelo Ministério Público de Contas (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), datado da quarta-feira (12), favorável à devolução da contagem de tempo dos servidores estaduais para obtenção de anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio relativos ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Segundo o referido parecer, que não possui efeito vinculante, ou seja, de observância obrigatória, o Ministério Publico, junto ao Tribunal de Contas, entende que pode ser considerada, para todos os efeitos legais, a contagem de tempo referente ao período supracitado.
O Procurador Geral do Ministério Público, em extensa análise após consultas realizadas pelos municípios de Irapuã e Sales sobre a aplicabilidade do inciso IX do Artigo 8º da Lei 173/2020, conclui que:
“Ultrapassado o marco legal de 31 de dezembro de 2021 fixado na Lei Complementar n. 173/2020, é permitida a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para o fim de reconhecimento dos benefícios mencionados no inciso IX do artigo 8º da citada Lei Complementar…”, diz.
No entanto, apesar do entendimento de não existir impedimento jurídico para que o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2022 seja considerado nos prontuários funcionais dos servidores, os efeitos financeiros somente podem ocorrer a partir de 1o de janeiro de 2022, jamais retroagindo.
Vale destacar que outros Tribunais de Contas de Estados distintos, como Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro, têm emitido pareceres na mesma linha.
O CPP está em constante e diuturna luta, e cobrará o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que adote as medidas propostas pelo Tribunal de Contas do Estado, descongelando o tempo de serviço para obtenção de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio.
É importante ressaltar que é dever do Estado pagar retroagindo. Lembrando que nesse referido período os professores trabalharam acima de suas respectivas jornadas de trabalho até meia noite ou 1h da manhã para elaboração de atividades para postar semanal e diariamente no Google classroom.
Isso o governador e nem o TCU não perceberam?
É lamentável.
Os professores do Brasil trabalharam dobrado na pandemia e ainda tiraram nosso tempo dos anuênios. Injustiça.
Concordo plenamente, pois foi desumano, tanto a quantidade de horas trabalhadas, quanto ao desgaste que tivemos na saúde mental, social e emocional, junto aos alunos e professores.
Nada mais Justo que seja computado para todos os funcionários públicos
Em oportuno solicito ao CPP que cobre do Governo de São Paulo assegurar a Cátedra na Regência Disciplinar da(o) Profissional de Letras bem como atenção ä Titularidade no Cargo ratificando a interferência de Gestores ou outros cargos inadequados à prática em sala de aula.
Bom dia
Ótima notícia
Trabalho no ipem-SP temos esse mesmo direito
Espero que sim pois também somos servidores públicos estaduais
Boa tarde!!! Seria muito bom e justo considerar o tempo da pandemia para os nossos benefícios. Nós professores trabalhamos intensamente neste período, tendo que aprender a lidar com uma nova forma de trabalhar que não estávamos acostumados ( on line) que foi muito difícil na época.Considero até ter trabalhado mais que nos dias anteriores e posteriores à pandemia. Os militares e os servidores da saúde conseguiram os direitos de volta, espero que a educação também consiga.
Exigimos nossos direitos
Gostaria de ser notificado sobre a nossa contagem de tempo para a aposentadoria. E se temos direito a receber salário e abono sobre estes período . Por que nós trabalhamos em caso de urgência.
Vamos a luta para que nossos direitos sejam devolvidos,pois a nossa categoria trabalhou duramente na Pandemia,assim como já foi devolvido esse direito á outras categorias.
É isso aí. Trabalhei por todo o período, em minha casa, com meus recursos (meu computador, energia, Internet…), e depois tirarem o direito à contagem é, no minimo, injusto.
Bom dia!!! Isso e direto adquirido,onde deverá se estender a todos os municípios,como a lei diz,são incorporações…e não aumento salarial “PARABÉNS AOS JUIZES ENVOLVIDOS”
Além da busca ativa, tivemos que ir com nossa própria condução nas casas das famílias que por algum motivo, deixavam de fazer as devolutivas das atividades propostas pela Escola.
Durante a pandemia ficava até tarde da noite preparando aulas, tirando dúvida dos alunos, fora o trabalhão que tínhamos pra corrigir atividades on-line, gasto com Internet, luz, desgaste físico e psicológico porque era tudo novo pra gente absorver e ainda gasto dos nossos dados móveis e wifi pra fazer busca ativa dos alunos e os desaforos que ouvíamos dos pais desses alunos. Me recordo que teve um que colocou meu número de celular num canal de jogos dele e pediu para os colegas dele enviarem um monte de mensagens para travar meu WhatsApp e tive um bombardeio de mensagens causando um desgaste emocional para mim, pois quase perdi tudo que tinha no meu celular.
Existe alguma previsão para que o Governador Tarcísio libere este parecer para considerar válido o tempo de serviços na Educação?
CPP: Israel, o governador ainda não deu nenhum parecer sobre pagamento.
É justo! Esse é nosso direito, trabalhamos muito durante a pandemia, atendiamos pais e alunos,muitas vezes fora do nosso horário de trabalho.
Super concordo!! Fora os insultos que muitos de nós sofremos de alguns pais. Aliás que esse governo Dória foi o pior governo de todos os tempos! Graças a Deus nos livramos…infelizmente veio esse Tarcísio!
Inclusive dos aposentados que trabalharam na Pandemia e no mesmo final saiu e não recebeu o valor correto .