O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou na terça-feira (30) cerca de R$ 218 milhões para o pagamento de precatórios de credores da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual. Precatórios são dívidas judiciais do poder público. Para pagamento de dívidas do Estado, foram disponibilizados aproximadamente R$ 130,8 milhões a três credores que estavam na fila de ordem cronológica na qual os títulos mais antigos são pagos primeiro. No caso da lista de prioridades, que inclui idosos e portadores de doenças graves, foram liberados R$ 31,9 milhões para 696 credores.
Para a Prefeitura de São Paulo, o valor destinado para 35 precatórios da lista de ordem cronológica foi de R$ 18,4 milhões. Para 838 idosos e doentes, o montante a ser pago atingiu R$ 36, 9 milhões. O tribunal esclareceu que não haverá mais pagamentos por ordem crescente de valor, que eram realizados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O órgão passou a atender exclusivamente as listas de ordem cronológica e prioridades.
A mudança ocorreu neste ano, após o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu novas regras para pagamento das dívidas judiciais de Estados e municípios brasileiros. A Procuradoria-Geral do Estado também informou que foram liberados R$ 54,3 milhões em OPVs (Ordem de Pequeno Valor) para o pagamento de 7.333 credores. A OPV é uma dívida de até R$ 24.124,88.
Secom/CPP – informações são do jornal Agora São Paulo
Gostaria de saber se meu nome está na lista dos precatórios.
Gostaria de saber sob os descontos de 11% no período de 2003 a 2007 – que foi considera inconstitucional – se o governo irá fazer o acerto – JÁ ME INSCRIVI NO ‘PEDCOM – CUJA” agencia do INSS – na PAULISTA – pediu a minha e de outros a se habilitarem no CREDITO –
Eu tbem gostaria de saber se o meu nome está na lista???
Gostaria de saber se meu nome está incluido na listadosprecatórios.
Gostaria de saber como está o pagamento dos precatórios da diferença da pensão de 75 para 100%.Estamos nos habilitando no processo. meu some Maria Ligia Gama Morozetti associada do CPP. Grata
Por favor como devo declarar meu precatório no IR
tenho uma ação que está aguardando recalculo;há possibilidade de saber a situação atual?
Também estou aguardando precatório da Prefeitura de São Paulo. 81 por cento, faço parte Sueli…A JUIZA JA EXECUTOU A SENTENÇA…FALTA LIBERAÇÃO DA PREFEITURA SP…DESDE 1998
Por favor, gostaria de saber se existe alguma previsão para o pagamento da ação julgada procedente , professores Lei 500/74 5ª parte.
Boa noite, sou aposentada do Estado de São Paulo, gostaria de saber como anda o processo dos precatórios, se tenho algum direito a receber. Obrigada.
Boa noite, sou aposentada do Estado de São Paulo, gostaria de saber como anda o processo dos precatórios, se tenho algum direito a receber. Obrigada.
Gostaria de saber como está o andamento dos precatórios meu nome é Cecilia leia karaver
CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber como esta o andamento da ação em favor do pagamento referente a licenças prêmio não usufruídas.
CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de saber se meu nome está incluido na lista dos precatórios do estado
CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Editar
BOA TARDE!
FUI PROFESSORA DO ESTADO, DESDE 1992 ATÉ ABRIL DE 2022.
GOSTARIA DE SABER A RESPEITO DO PRECATÓRIO DO FUNDEB.
AGUARDO INFORMAÇÕES.
OBRIGADA (O).
CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.