Idosos e doentes graves têm prioridade no recebimento da dívida; a lista foi liberada no dia 30

O TJ_SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, no dia 30 de abril, um total de R$ 229.893.638,04 para pagar precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo. Os precatórios são, em sua maioria, ações que os servidores ganham na Justiça para ter, por exemplo, diferenças salariais e gratificações.

Para o Estado, em que as dívidas são acima de R$ 24.124,88, foram destinados R$ 164.169.612,89. Na lista de prioridades, que inclui idosos e doentes, foram R$ 43.361.891,76 para 912 credores. Na lista por ordem cronológica, o tribunal liberou R$ 120.807.721,13 para apenas 11 precatórios. Com relação ao sistema de pagamento por ordem crescente, o TJ-SP não liberou nenhum atrasado.

Para a administração municipal, com ações acima de R$ 17.363,41, foram R$ 23.972.140,20 para 534 credores com prioridade. Os 64 precatórios da lista de ordem cronológica, que privilegiam quem espera há mais tempo, terão o valor de R$ 41.751.884,95. No mês, nenhum credor fechou acordo com a prefeitura para receber os atrasados municipais chegam a R$ 65.724.025,15.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) também liberou, no final do mês passado, a lista de credores que vão receber as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor). Nesses casos, 4.715 credores receberam o total de R$ 31.970.937,29. Para essas ações, as dívidas são até R$ 24.124,88.

Fontes: Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça de São Paulo

Secom/CPP