O Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013, declara facultativo o expediente nas repartições públicas de São Paulo em 28 de outubro, Dia do Funcionário Público.
A publicação no Diário Oficial do Estado foi em 17 de outubro de 2013.
Edital
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas
Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”, decreta:
Artigo 1º – Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de 2013 – segunda-feira.
Artigo 2º – O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2013
Geraldo Alckmin
Secom/CPP