Atualizado em 31 agosto, 2023 às 10:28
A recente resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc) que determina a expulsão de alunos da rede estadual com 15 faltas consecutivas sem apresentar justificativa é mais uma afronta à Educação no estado.
A resolução da Seduc contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e já está sob investigação do Ministério Público paulista por suposta violação do acesso à Educação.
O Centro do Professorado Paulista (CPP) lembra que, pela LDB, um aluno não pode ser aprovado se apresentar quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. Todavia, a quantidade de faltas não pode impactar o direito à permanência escolar dos estudantes.
O governo paulista deveria facilitar o acesso das nossas crianças e jovens à Educação, por meio de políticas públicas eficientes que garantam a universalização do ensino e diminuam a evasão escolar.
Lembremos que o Ministério Público de São Paulo já abriu, somente neste mês, três inquéritos para investigar a Seduc. Além da questão das faltas consecutivas, o governo paulista é investigado no episódio da não adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do MEC (Ministério da Educação) e pela suspeita de envio de dados de alunos da rede estadual para empresas de publicidade.
É desprezível o que estão querendo fazer com os direitos à Educação, preconizados, pela LDB 9394/96 e pela C.F. de 1988.
Alguns governantes, precisam estudar a Legislação e voltar aos “bancos escolares”, para aprenderem o que ocorre no Brasil e pararem de vir com Plano “B” ” vulgo popular”!
Só um desconhecedor de políticas públicas, pode vomitar tal sugestão!
Os arts. 205 e 206 da Constituição da República estabelecem objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educa- ção, o qual deve visar a “pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho”.
“O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem”.
Esse povo da “politicagem”, precisa estudar e parar de querer
mudar um cenário e estabelecer prioridades, para que a escola, seja um lócus com novas ferramentas e materiais didáticos, que propiciem um desenvolvimento pedagógico compatível com o sécuilo XXI.
Irene Fonseca
Especialista em Educação
Não vejo o secretário como um vilão nessa história, por mais que eu não concorde com muitas de suas decisões. Somente quem está numa escola sabe muito bem o quanto gestores e professores necessitam fazer o papel de idiotas com a tal busca ativa, em que não faltam xingamentos e outras ofensas recebidas por telefone. Há aqueles que se fazem mais idiotas ainda ao se deslocarem as casas dessas famílias e, em certas situações até mesmo sofrendo ameaças de morte. Ocorre que muitas famílias são sim omissas e irresponsáveis, algo em nada diferente do como se comportam seus filhos e dependentes. Oras! Os jovens necessitam ter os seus direitos assegurados, mas alguém precisa lhes dizer que também existem deveres. Tratamos nossos alunos apenas como seres dotados de direitos, e que nunca devem compartilhar das responsabilidades. Isso é uma afronta a verdadeira cidadania. Não há dúvidas de que os professores são muito mal pagos e tratados como lixo pelo governo, mas não tem faltado recursos para os alunos se manterem nas escolas e nelas estudarem. Falta sim, vergonha na cara de muitos pais e compromisso por parte de alunos. Vamos deixar a demagogia de lado, pois escola não é hospital da sociedade!!!!!
Darsio, concordo plenamente com a sua fala.
DARSIO PARABENS, E SO IMPOR DEVER AOS ALUNOS E PAIS QUE JA VEM ALGUEM COM CONSTITUICAO, MAS NUNCA COBRAM O DEVER DOS ALUNOS.
Agradeço os comentários. E, completo dizendo que devemos abandonar esse discurso de vitimismo dos alunos. Muitos deles, especialmente entre os adolescentes, são sim pessoas que debocham do professor e, em certas situações até mesmo o ameaça de violência. Marmanjos que, quando não dormem ou ficam somente no celular, atrapalham a aula e se fazem cínicos quando advertidos. Destroem o patrimônio da escola, assim como os materiais que recebem. Quantos não foram os que, após receberem o kit escolar, não tardaram para que em duas semanas se quer tivessem uma única caneta para escrever ou mesmo os cadernos. Temos muitos alunos bons, respeitosos e dedicados, mas não sejamos ingênuos de generalizar esse discurso. É preciso que a autoridade do professor possa ser resgatada e que, esses baderneiros e seus responsáveis sejam cobrados. E, um bom início para isso é esses senhores e senhoras que se fazem deuses da educação, começarem a frequentar uma sala de aula e, portanto, deixarem de viver num mundo paralelo. Afinal, estamos no Brasil, terra de bolsonaro e, não numa Finlândia.