O Programa de Inspeções Médicas tem o objetivo de tornar o processo de perícias médicas adequado aos profissionais que atuam na Educação.
Confira abaixo, o edital veiculado no D.O.E. em 19/09/2013, acerca da homologação da prestação de serviços de inspeção e junta médica pela SEE.
“Homologando, consoante o disposto no subitem 6.4 do edital, o processo de credenciamento para prestação de serviços de perícia médica, realizado na conformidade das disposições do Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.973, de 18/03/2013, e do Comunicado do CGRH nº 14, publicado no DOE de 07/09/13, que divulgou a lista dos médicos até então credenciados em decorrência do edital publicado no DOE de 17/07/2013, para prestação de serviços de inspeção e junta médica previstos no Programa de Inspeções Médicas instituído pela Resolução SE nº 01, de 14/1/2013, alterada pela Resolução SE 44, de 29/06/2013, e com os acréscimos da Resolução SE 62, de 07/09/2013. (Processo SE nº9938/0000/2012 (vls. I a XXVII).”
Secom / CPP