O Centro do Professorado Paulista (CPP) tem recebido nos últimos dias diversos relatos sobre a falta de transparência, por parte da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, na atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2023, especialmente dos docentes contratados nos termos da Lei Complementar (LC) 1.093/2009 e denominados categoria “O”. Os principais questionamentos são relativos à organização, pontuação e classificação destes últimos professores.
Diante dos inúmeros relatos, o CPP protocolou requerimento junto à Secretaria de Educação solicitando que seja revista a atribuição, especialmente os aspectos de pontuação e classificação, pois os contratos categoria “O” de 2018 e 2019 foram prorrogados, conforme a Lei 1.381/2022, e regulamentados pela Resolução SEDUC 102, de 23 de dezembro de 2022.
Lembremos que em dezembro de 2022 a entidade também solicitou à pasta que a atribuição de classes e aulas voltasse ao modelo anterior, ou seja, que para o sistema classificatório, além da situação funcional, seja observado como critério objetivo e primordial a pontuação. Este último, obtido pelo tempo de serviço público (unidade escolar, cargo, função e magistério), títulos e promoções, é mais justo, objetivo e organizado.
Por fim, além do requerimento supracitado, o CPP protocolou recentemente um pedido de audiência com o governador e o secretário de Educação do Estado de São Paulo, para tratar de questões relacionadas ao magistério, mas ainda não obteve resposta por parte do Executivo paulista.
Ponto de vista: Pela imediata atribuição de aulas aos professores temporários
Essas situações que envolvem diretamente a vida funcional e pessoal dos profissionais da educação, não pode ser algo para depois, tem que ser imediatamente! Nossas contas, nossos acúmulos é nossa vida não pode ficar esperando o compadecimento do sindicato para agir! É urgente!!!!
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Gostaria de parabenizar o CPP também porque realmente isso que fizeram é um absurdo.
Tenho também bastante tempo de magistério, porém nunca vi um absurdo desses.
Continuamos na luta, até a resolução do problema! !!!!
CPP: Mariene, estamos juntos na luta. Encaminhado à Procuradoria.
Também acho. E vejo que na rede Estadual não temos um sindicato que nos defenda e lute por nos. Por isso as coisas estão como estão. Uma vergonha.
A gente escuta tanto se falar sobre direitos dos motoristas de aplicativo, ou da situação de empresas que contratam PJ, onde o prestador de serviço acaba se caracterizando um funcionário idêntico ao CLT.
Até quando vamos aceitar que o governo do estado de SP trate os professores com menos direito que um prestador de serviço e que a todo o momento muda as regras do jogo?
Gostaria de saber se uma empresa contratasse alguém utilizando a mesma forma de contratado da “Categoria – O” o que iria acontecer, o empregado teria causa ganha em qualquer fórum, mas temos que aceitar um contrato de trabalho sem o mínimo de direito?
Escutamos tanto se falar no “Conta de Fadas” sobre um tal de concurso que entra governo e sai governo fala que educação é prioridade!!!
“PARA CHEGAR ONDE VOCÊ ESTÁ, um dia você também foi aluno de um PROFESSOR”.