O Despacho do Secretário, em 1º de julho de 2014, a respeito da Contratação de instituição para realização do Processo de Promoção dos integrantes do Quadro do Magistério 2014, foi veiculado no Diário Oficial do Estado em 2 de julho de 2014 na página 39.
Veja a publicação do edital:
Despacho do Secretário, em 1º de julho de 2014
Processo: 0139/2222/2014. Interessado: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
Assunto: Contratação de instituição para realização do Processo de Promoção dos integrantes do Quadro do Magistério 2014. À vista dos elementos que instruem o presente processo, RATIFICO, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, o ato praticado pela Sra. Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, às fls. 211, que declarou a dispensa do procedimento licitatório, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 do mesmo diploma legal, visando à contratação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – VUNESP, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do processo de Promoção dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, respeitados os preceitos legais e regulamentares cabíveis à espécie.
Secom/CPP