A Resolução Conjunta Seduc-SAP nº01/2021, que aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional de São Paulo, relativo ao quadriênio 2020-2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado 27, página 36 – Seção I. 

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Resolução Conjunta SEDUC-SAP nº 01, de 25-11-2021 – Aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional-1.pdf