A Portaria CGRH 24/2022, que altera a Portaria CGRH 22/2022 e que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2), página 39 – Seção I.
Portaria CGRH Nº 24, de 29 de novembro de 2022
Altera a Portaria CGRH Nº 22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de adequar datas e procedimentos do processo de atribuição inicial de classes e aulas para o ano letivo de 2023, de que trata que o disposto na Resolução Seduc 85, de 07 de novembro de 2022, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – Fica alterado o § 4° do artigo 3º da Portaria CGRH nº 22, de 22 de novembro de 2022, na seguinte conformidade:
“§ 4º – Em todos os CIEBP, dos docentes com carga horária atribuída no Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação – PROATEC nos Centros de Inovação da Educação Básica Paulista – CIEBP, poderão ser reconduzidos 15 docentes para o ano letivo de 2023, desde que avaliados favoravelmente, exceto na Unidade de Jundiai, em que poderão ser reconduzidos 6 docentes.” (NR)
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.