Nesta quinta-feira (28) foi publicada em Diário Oficial do Estado, página 61 – Seção I, a Portaria Citem-s/nº/21, que altera o Anexo I da Portaria Citem, de 11 de novembro de 2020. Ela estabelece as definições e características dos equipamentos tecnológicos referidos na Resolução Seduc-78/20, a qual dispõe sobre o Programa Computador do Professor.

Portaria Citem-s/nº, de 27-1-2021

Altera o Anexo I da Portaria Citem, de 11-11-2020, que estabelece as definições, especificações e características dos equipamentos tecnológicos referidos na Resolução Seduc-78, de 27-10-2020, a qual dispõe sobre o Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003

O Coordenador da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrículas – Citem, nos termos dos artigos 6º e 10 do Decreto Estadual 65.231/2020, Resolve:

Artigo 1º – Os itens abaixo relacionados do Anexo I da portaria Citem, de 11-11-2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“1.5..…

A solução solicitada neste item deverá:

a) Possuir Wireless IEEE 802.11 ac/b/g/n integrado;

b) Possuir duas portas USB, no mínimo.;

c) Possuir uma entrada de áudio e uma saída de fone de ouvido, podendo também ser oferecida uma porta de áudio (combo) compartilhada para as duas funções;

d) Possuir Microfone integrado;

e) Possuir alto-falantes estéreo integrados;

f) Possuir 1 WebCam Integrada.

3.2.…

A solução solicitada neste item deverá:

a) Possuir, no mínimo, 4GB de memória RAM por equipamento.

3.4….A solução solicitada neste item deverá:

a) LCD ou LED de, no mínimo, 15.3.5….A solução solicitada neste item deverá:

a) Possuir duas portas USB, no mínimo.;

b) Possuir uma porta HDMI ou VGA devendo ser integrada ao equipamento;

c) Possuir uma entrada de áudio e uma saída de fone de ouvido, podendo também ser oferecida uma porta de áudio (combo) compartilhada para as duas funções.” (NR)

Artigo 2º – Ficam inalteradas as demais disposições da referida Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.