A Portaria da Coordenadora/2022, que regulamenta a Resolução Seduc 5/2022 e acrescenta dispositivos na Resolução Seduc 71/2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31), página 26, Seção I.
Portaria da Coordenadora de 31/01/2022
Regulamenta a Resolução SEDUC 5 de 20-01-2022, que Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8- 2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas”.
A COORDENADORA da Coordenadoria Pedagógica -COPED, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto nº 64.187 de 17 e na Resolução SEDUC nº 80, de 14-9-2021;
expede a presente Portaria:
Artigo 1° – Os recursos adicionais do PDDE Novo Ensino Médio destinados para aquisição de material complementar deverão ser utilizados para custear a compra de material de apoio para implementação dos aprofundamentos curriculares dos itinerários formativos.
Parágrafo único – Os recursos não poderão ser utilizados para a aquisição de materiais didáticos.
Artigo 2°– As escolhas dos materiais de apoio a serem adquiridos deverão considerar adequação aos estudantes do ensino médio.
Artigo 3°– Os materiais de apoio a serem adquiridos, por escolha da unidade escolar, para implementação dos aprofundamentos curriculares dos itinerários formativos deverão ser homologados pela Coordenadoria Pedagógica.
§ 1º – Os materiais de apoio homologados pela Coordenadoria Pedagógica constam no Anexo A, que integra esta Portaria.
§ 2º – A aquisição de títulos que não constam no Anexo A desta portaria deverá ser previamente autorizada pela Coordenadoria Pedagógica. Artigo 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo A: https://bit.ly/3HgrdYD