Publicações Diário Oficial
Decreto nº 66.806/2022 | Adicional de Local de Exercício
O Decreto nº 66.806/2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669/1991, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicado nesta sexta-feira (3), página 3- Seção I.DECRETO Nº 66.806, DE 2 DE JUNHO...
Decreto nº 66.800/2022 | Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério
O Decreto nº 66.800/2022, que regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679/1992, foi publicado nesta quarta-feira (1), página 1- Seção I. DECRETO Nº 66.800, DE 31 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o...
Resolução Seduc 36/2022 | Contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração
A Resolução Seduc 36/2022, que dispõe sobre o início da contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração, nos termos do Decreto nº 66,794/2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicada nesta quarta-feira (1), página 31- Seção I....
Decreto nº 66.799/2022 | Programa de Ensino Integral (PEI)
O Decreto nº 66.799/2022, que dispõe sobre o Programa Ensino Integral (PEI), de que trata a Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1), página 1 - Seção I. DECRETO Nº 66.799, DE 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o...
Decreto nº 66.794/2022 | Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério
O Decreto nº 66.794/2022, que regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, previstos na Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31),...
Decreto nº 66.793/2022 | Jornadas de trabalho dos docentes
O Decreto nº 66.793/2022, que dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374/2022, aplica-se ao docente titular de cargo ou que exerça função-atividade que não optar pelo Plano de Carreira, foi...
Decreto nº 66.782/22 | Ponto facultativo nas repartições públicas em 16/6
O Decreto nº 66.782/2022, que dispõe ponto facultativo sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia 16 de junho, foi publicado nesta sexta-feira (27), página 1 - Seção I. DECRETO Nº 66.782, DE 26 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o expediente...
Decreto nº 66.772/22 | Regulamentação da Bonificação por Resultados (BR)
O Decreto nº 66.772/2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados (BR), instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), página 3 - Seção I.DECRETO Nº 66.772, DE 24 DE MAIO DE 2022Regulamenta a...
Despacho da Coordenadora | Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022
O Despacho da Coordenadora sobre o Concurso de Remoção - Supervisor de Ensino 2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (21), página 28 - Seção I. Despacho da Coordenadora, de 20/05/2022 Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022 I - Os...
Portaria CGRH 03/2022 | Desligamento de integrantes do Suporte Pedagógico: Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino
A Portaria CGRH 03/22, que estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes da Classe de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do Concurso de Remoção - Supervisor de Ensino 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último...
Comunicado DPME 11/2022 | Licença Médica
O Comunicado DPME nº 11/2022 foi publicado em Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), página 3 - Seção II. Comunicado ORÇAMENTO E GESTÃOCOMUNICADO DPME Nº 11, DE 03/05/2022A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,...
Resolução Seduc 33/2022 | Afastamento de docentes (Parceria Educacional estado/município)
A Resolução Seduc 33/2022, que dispõe sobre o afastamento de docentes ocupantes de função-atividade junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para atendimento do Ensino Fundamental, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira...
Resolução Seduc 32/2022 | Repasse do PDDE Paulista – Manutenção dos CEEJAs
A Resolução Seduc 32/2022, que estabelece os parâmetros específicos do cálculo do repasse do PDDE Paulista - Manutenção destinada aos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), página...
Decreto 66.703/2022 | Concessão do abono complementar aos servidores
O Decreto nº 66.703/2022, que dispõe sobre a concessão de abono complementar ao servidores, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6), Seção I, página 1. DECRETO Nº 66.703, DE 5 DE MAIO DE 2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.623, de 1º...
Resolução Seduc 31/2022 | Cursos de formação alinhados ao modelo pedagógico
A Resolução Seduc 31/2022, que define os cursos de formação de conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, em obediência à Lei Complementar nº 1.374/2022, foi publicada no último sábado (30),...
Resolução Seduc 30/2022 | Utilização de celular pelos alunos da rede pública estadual
A Resolução Seduc 30/2022, que autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual, foi publicada nesta quinta-feira (28), página 24 - Seção I. Resolução SEDUC 30, de 27-4-2022 Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos...