Foi publicada na sexta-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) 70, de 7 de dezembro de 2023. O texto (acesse aqui) institui o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas.