Veiculada no D.O.E. em 30/08/2013 a Resolução SE 57, de 29-8-2013, altera dispositivo da Resolução SE 17, de 22-03- 2011, que dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.
Confira:
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – Paulo Renato Costa Souza – EFAP,
resolve:
Artigo 1º – O § 4º do artigo 4º, da Resolução SE 17, de 22.3.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 4º – Qualquer alteração na composição das comissões central e regionais far-se-á, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, na seguinte conformidade:
1. por resolução do Secretário da Educação, quando a alteração ocorrer na composição da comissão central;
2. por portaria da Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – Paulo Renato Costa Souza
– EFAP, quando ocorrer alteração na composição de comissão regional.” (NR)
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.