A publicação que homologa os Pareceres CEE 198, 199 e 202/2021 consta na Resolução Seduc 2021, em Diário Oficial desta quarta (23), página 25 – Seção I.
Resolução SEDUC, de 22-9-2021
Tornando sem efeito as Resoluções SEDUC de 21, publicadas no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2021, que homologaram os Pareceres CEE nº 198/2021, nº 199/2021 e nº 202/2021.